Última parcela do benefício, reduzido de R$ 600 para R$ 300, será paga em dezembro; alternativa é a proposta de renda básica para janeiro de 2021, em tramitação no Congresso Nacional
Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Reprodução
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Criado em abril, por conta da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, o auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600, agora reduzido para R$ 300, será extinto em dezembro, mesmo sem a confirmação de uma vacina para a imunização da população. O fim do benefício vai impactar na renda dos mais pobres, sobretudo da população negra, conforme alerta o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele é autor do projeto de lei 4194/2020, que pede a regulamentação urgente do Programa de Renda Básica de Cidadania.
“Com o fim do auxílio emergencial, 68 milhões de pessoas ficarão desamparadas em plena pandemia. Cerca de 150 milhões de brasileiros serão afetados direta ou indiretamente. É uma crueldade não olhar para essas pessoas. É evidente que o Estado não tem compromisso com quem mais precisa”, afirma.
Paim destaca algumas estatísticas como a de que o país tem hoje 65 milhões de pessoas na pobreza e 12,5 milhões na extrema pobreza. A fome é realidade na vida de 10,3 milhões de brasileiros. Entre abril e setembro, durante a pandemia, foram fechadas 600 mil pequenas e médias empresas, o que agravou a crise do desemprego, que atinge 13,7 milhões de brasileiros, segundo estimativa de agosto do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Na área rural, mesmo com a redução de R$ 600 para R$ 300, o auxílio emergencial foi fundamental para combater a pobreza que atinge 68% das famílias, de acordo com uma pesquisa feita pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da USP (Universidade de São Paulo.
Um programa de renda básica, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), virou lei em 2004, porém não foi regulamentado. Pela proposta de Paim, que entrou em tramitação no Congresso Nacional em outubro de 2020, o valor da renda básica será de R$ 600 a partir de 1º de janeiro de 2021.
O benefício terá reajustes anuais até 2026, quando o valor será igual ao do BPC (Benefício de Prestação Continuada), da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) que atualmente é de um salário mínimo (R$ 1.045).
“O Brasil não pode abrir mão de uma renda básica universal. Esse programa assegura uma renda mínima para que as pessoas tenham dignidade e um mínimo de qualidade de vida. Temos que taxar as grandes fortunas, os dividendos e fazer uma reforma tributária progressiva, justa e solidária”, defende o senador.
Paim acrescenta que a crise econômica está se agravando e uma renda básica iria ajudar a aquecer a economia, ativar o consumo e gerar empregos. “Sem uma renda básica o desemprego vai chegar a 30 milhões até o final do ano. Já temos mais de 40 milhões vivendo na informalidade”, sustenta.
Covid-19 e população negra
Uma pesquisa realizada pela CUFA (Central Única das Favelas) abordou o impacto da Covid-19 na vida da população negra do Brasil. Na época, 99% dos negros tinham medo que algum parente fosse infectado pelo novo coronavírus. Entre os negros entrevistados, em junho, 43% tinham pedido o auxílio emergencial. Deste total, 74% teve o benefício aprovado. Entre os brancos, 37% pediram o auxílio e a taxa de sucesso foi de 81%.
A pesquisa revelou também que a renda familiar dos brancos no Brasil era 76% maior do que a dos negros. A situação se agrava ainda mais na análise dos indicadores sanitários. Apenas 59% da população negra tinha rede de esgoto em casa e 82% tinham água encanada. Entre as famílias brancas, a distribuição de água chegava a 88% das casas e a rede de esgoto a 75%.
