Ação aconteceu na manhã desta terça-feira (3); categoria protestava contra mudanças na Previdência estadual proposta por João Dória
Texto / Simone Freire | Imagem / Denis Martins
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Convocada para amanhã desta terça-feira (3), uma manifestação de professores estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi reprimida pela Polícia Militar do estado.
Os professores estavam na Casa legislativa para protestar contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, que estabelece mudanças na Previdência paulista, e outras sugestões de mudanças que, segundo eles, retiram direitos “em efeito cascata” dos professores.
A ação da polícia, com cassetetes, bombas de efeito moral e balas de borracha, deixou alguns professores feridos, segundo relatos de servidores que estavam presentes e vídeos que circularam nas redes sociais.
“Por volta das 10h15 a polÍcia invadiu e já devem ter jogado mais de 10 bombas de gás lacrimogêneo. Estão dispersando os professores atrás de bombas. Existem pessoas machucadas e sangrando. A cada segundo é uma bomba”, conta o professor Denis Martins, membro da Rede Quilombação de Resistência ao Racismo, que está dentro da Alesp desde às 9 horas. “Lá fora também está um campo de batalha”, completa.
Ao meio dia, segundo Denis Martins, a água da Casa foi cortada, o que impossibilitou os professores de lavarem seus rostos e diminuírem os efeitos das bombas de gás.
Mesmo com o protesto, segundo Mônica Seixas, da Bancada Ativista, a votação da proposta em segundo turno continuou em andamento.
ATENÇÃO: Reforma da Previdência aprovada em segundo turno. Mas ainda existem outros itens da proposta a serem votados, além da lei complementar. Por isso não podemos sair da mobilização! pic.twitter.com/NbHYRXujKx
— Monica Seixas (@MonicaSeixas) March 3, 2020
O que está em jogo?
As alterações propostas pelo governador João Dória (PSDB) são descritas pelos servidores estaduais como mais “cruéis” do que o texto aprovado no Congresso Nacional, segundo informações da Rede Brasil Atual.
Para garantir a aprovação, a base do governo na Alesp buscou discutir o projeto a portas fechadas, sem acesso de servidores, da imprensa e até de assessores dos parlamentares.
A PEC 18, que estabelece a reforma da previdência paulista, e o PLC 80, que detalha a proposta, aumentam o tempo de serviço e o valor da contribuição, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. A proposta também altera os salários dos servidores de “vencimentos” para “subsídios”, o que eliminaria qualquer benefício ou adicional que eles tenham direito a receber.
Na regra atual, para se aposentar, são necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 35 anos e 30 anos de contribuição, respectivamente. Com a reforma de Dória, a idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar. Para obter a aposentadoria integral, portanto, seriam necessários 40 anos de trabalho.
O Alma Preta entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do estado, mas não retorno à reportagem até o fechamento.
