O que o caso Decotelli nos ensina sobre racismo estrutural?

Decotelli nos atualiza a máxima que toda pessoa negra com consciência racial sabe: quem é preto não pode errar. Nunca. Caso erre, as consequências serão sofridas em proporções muitíssimo maiores do que às de pessoas brancas que cometeram os mesmos erros

Texto: Crislei de Oliveira Custódio* | Imagem: Hugo Barreto

Já começo dizendo que mentir no currículo é eticamente reprovável, plágio é crime, denúncias dessa natureza devem ser apuradas e punidas e que este texto não visa acobertar ou minimizar as ações de ninguém.

Feitas as considerações iniciais, acrescentaria que ainda é cedo para sabermos o final dessa história envolvendo o quase ministro da Educação, uma vez que o Ministério Público entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União, em 29 de junho, para que o órgão investigue as denúncias relacionadas ao currículo de Carlos Alberto Decotelli. De qualquer forma, o caminho que se assinala já nos dá elementos para pensarmos sobre o assunto mais comentado nas últimas semanas: racismo estrutural. Não me aventurarei a explicar o conceito, que é complexo e exige estudo, no entanto, a rapidez com que os órgãos públicos se movimentaram para apurar as denúncias contra Decotelli só nos atualiza a máxima que toda pessoa negra com consciência racial sabe: quem é preto não pode errar. Nunca. Caso erre, as consequências serão sofridas em proporções muitíssimo maiores do que às de pessoas brancas que cometeram os mesmos erros.

Por que faço essa afirmação?

Ora, mentir no currículo parece ser uma prática dos integrantes do atual governo. Isso não pode jamais ser encarado com normalidade ou como algo menor. É eticamente reprovável sempre. Mas vejamos alguns dos casos que antecedem ao de Decotelli. 

Ricardo Salles, quando recém nomeado ministro do Meio Ambiente, foi “pego no pulo” pelo Intercept Brasil por não ter sequer passado pela Universidade de Yale, da qual ele dizia ter o título de mestre em direito público. Isso veio à baila em fevereiro de 2019, virou piada, o então ministro assumiu que não havia estudado na prestigiada universidade estadunidense e tudo ficou resolvido. Reparem que, diferente de Decotelli que foi aluno da Universidade de Rosário e não defendeu a tese de doutorado e que fez um estágio de três meses na Universidade de Wuppertal, Salles jamais chegou a ser matriculado na Universidade de Yale. Em artigo da Revista Época, de 23 de fevereiro de 2019 e intitulado “Por que políticos mentem em seus currículos?”, um parágrafo chama a atenção na explicação do fenômeno dos currículos forjados ao introduzir o caso Salles. No referido texto, o articulista Flávio Moura escreve: “Membro de uma família de advogados de São Paulo, graduado em Direito, tinha credenciais e physique du rôle adequados ao pedigree de ‘mestre em Direito Público em Yale’, informação presente na assinatura de seus artigos desde 2012”. TRADUZINDO… Salles não estudou em Yale, mas tem cara de quem estudaria: homem cisgênero, branco e rico. 

Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro da justiça do governo Temer à época de sua indicação para magistrado do STF, recebeu três acusações de plágio, segundo os Jornalistas Livres. Os casos vieram à tona, as evidências pareciam bem contundentes, ao menos em relação à obra de sua autoria “Direitos Humanos Fundamentais” e, por nenhum momento, pensou-se em suspender a indicação durante o processo de apuração das denúncias. Apenas para atualizar, em agosto de 2018, a comissão de ética da USP emitiu parecer absolvendo o já ministro do STF de uma das acusações de plágio. Como veiculado à época da divulgação do parecer, a decisão e o argumento mobilizado geraram controvérsias. De qualquer modo, como mencionado, as denúncias não constituíram impedimento à sua posse no STF.

As aprovações estranhas de Abraham Weintraub e de sua esposa em concursos que os levaram a docentes do campus Osasco da Unifesp, embora tenham causado desconforto ao tornarem-se públicos, não constituíram motivo de abertura de sindicância ou apuração por parte de órgãos federais, para além dos trâmites internos promovidos pela própria instituição de ensino quando do ocorrido.

Mas a movimentação institucional para a investigação de Decotelli não é a única lição que se tira desse caso. Passemos a outro ponto que toca em aspectos de expressão mais “subjetiva” do racismo estrutural.

Depois da humilhação pública e das consequências desproporcionais que recaíram sobre Carlos Decotelli devido às denúncias de plágio e inconsistências em seu currículo, de fato, fica difícil negar que o preço que o quase ministro pagou é muitíssimo mais alto do que de seus pares infratores. Mas, para além dos argumentos mobilizados até aqui, quero destacar ainda duas falas, uma sobre o agora ex-ministro da Educação e outra sobre Joana D’Arc Félix Sousa, figura pública negra que também foi exposta por mentir em seu currículo, e, como Decotelli, foi execrada publicamente tendo sua biografia marcada com manchas indeléveis. Analisemos as semelhanças entre os casos.

Em matéria da Coluna Radar, da Revista Veja, publicada em 29 de junho de 2020, sobre a intenção de Bolsonaro em declinar da nomeação do ministro, uma fonte informou que “o presidente já procura um novo nome para o ministério. Infelizmente, a avaliação é de que não há como seguir com Decotelli. Se mente no currículo, pode mentir em tudo. Confiança é algo crucial”, diz o ministro palaciano ao Radar, sob a condição de anonimato”.

Já na matéria do portal ACidadeOn, de Campinas, publicada em 15 de maio de 2019, que trazia trechos da entrevista feita com o professor José Augusto Rosário Rodrigues, docente titular do Departamento de Química Orgânica da Unicamp e ex-orientador de doutorado de Joana D’Arc, lemos o seguinte: “Nesta quarta-feira (15), ele afirmou ao ACidadeOn que não sabia da falsificação do diploma, mas que isso não o surpreende. ‘Não confio nos resultados dela. Ela fala muito, mas comprava muito pouco’, disse Rodrigues (…). Segundo o professor, Joana D’Arc fez ‘um bom trabalho’ em seu doutorado. ‘Depois, sempre achei estranho ela ter dificuldade para conseguir passar em concursos para dar aulas em universidades. (…) Não confio no currículo dela’.”.

A palavra é CONFIANÇA, algo que pessoas negras já não possuem de ponto de partida – pois carregam a pecha do criminoso, do fraco de caráter, do malandro -, o que dirá quando cometem fraudes ou erros. Sílvio Almeida falou no Roda Viva sobre a não confiança e o constante estado de suspeita que pessoas negras ocupam no imaginário coletivo, ao analisar o caso do seu pai, o goleiro Barbosinha do Corinthians. Não há confiança para pessoas negras: seguidas por seguranças em lojas, paradas constantemente pela polícia, questionadas sobre cada argumento ou consideração que façam. Não há confiança nem fiança, vide os inúmeros casos de presos por engano e mantidos encarcerados mesmo diante da comprovação de inocência. Rafael Braga que o diga. 

Ora, esse assunto daria páginas e páginas, um curso inteiro, uma famigerada tese de doutorado. É óbvio que uma pessoa que mente perde a confiança daqueles que creditaram tal voto nela. Mas eu peço apenas que você analise os excertos acima e reflita. Volto a dizer, os atos de ambos são eticamente reprováveis. Contudo, pense na frase do ministro palaciano e veja se ela faz sentido aplicada ao contexto de um governo em que a mentira se tem mostrado a regra. Agora reflita sobre a frase enfática do professor em relação à sua ex-orientanda: Joana D’Arc errou feio, mas será que toda a sua biografia, seus prêmios e conquistas na ciência podem ser colocados sob suspeita devido a uma fraude no currículo posteriormente reconhecida por ela? 

Fica o questionamento.

Por fim, gostaria de lembrar do escândalo dos cartões corporativos no governo Lula em 2008. Vocês se lembram quais foram os dois ministros mais execrados pela imprensa, quando os gastos considerados exorbitantes atingiam a maioria dos membros do governo? Matilde Ribeiro, da SEPPIR, e Orlando Silva, dos Esportes. A primeira justificou os gastos feitos, mas foi detonada por ter pagado R$ 461,16 com o cartão em um Free Shop. O segundo foi achincalhado por ter usado o cartão para pagar uma tapioca de R$ 8,30. Ambos estavam errados e tiveram condutas reprováveis, mas, diferente de outros colegas de governo, sentiram os efeitos de seus erros de maneira bem mais expressiva. Orlando Silva resolveu devolver aos cofres públicos, por conta própria, os gastos que teve em dois anos com o cartão corporativo, o que totalizou R$ 30.870,38.

* Crislei de Oliveira Custódio é doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP).