Representantes do movimento negro e LGBTIs participaram da atividade, que aconteceu nesta terça (12), em Brasília (DF)
Texto / Simone Freire e Mariana Belmont
Imagem / Divulgação
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Na tentativa de defender direitos sociais já conquistados e evitar retrocessos, diversas entidades da sociedade civil, movimentos populares e parlamentares lançaram nesta terça-feira (12), uma carta requerendo a imediata formação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.
Mais de 50 entidades já assinaram o documento e dezenas de deputados e senadores participaram da atividade realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A deputada Áurea Carolina (Psol-MG), presente na atividade, ressaltou a importância da iniciativa em um momento político “crítico”, com o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“São várias questões que nos atropelam logo neste início de 2019, desde o pacote de medidas supostamente anticrime do ministro [da Justiça] Sérgio Moro que, na verdade, deve potencializar o crime e o encarceramento em massa no país sem resolver o problema da violência, até a retirada da demarcação de terras indígenas como atribuição da Funai dentro do Ministério da Justiça”, disse ao Alma Preta.
Carta
O documento da sociedade civil apresentado ao Congresso critica a primeira ação de Bolsonaro assim que tomou posse: a edição da Medida Provisória nº 870, que mudou a estrutura dos ministérios. Segundo as entidades, com esta ação o governo criou a possibilidade de monitoramento e controle das atividades das ONGs e organismos internacionais pela Secretaria do Governo, afrontando dispositivos constitucionais.
A medida, diz o documento, “pode ser instrumento para “acabar como todo ativismo”, como declarado pelo Presidente da República ainda durante a campanha eleitoral, criando mecanismos para a desarticulação e enfraquecimento das organizações da sociedade civil e movimentos sociais, os principais atores de significativas mudanças sociais nas últimas décadas”.
As entidades também destacam como indícios de retrocesso o cenário de intolerância e discriminação potencializado pelas reformas estruturais nos órgãos internos do Estado, como as mudanças realizadas no Ministério dos Direitos Humanos; a retirada do ar de material exclusivo sobre saúde de homens transgêneros, os discursos que ferem a dignidade de mulheres e populações originárias e negra e a retirada do Brasil do Pacto Global de Migração.
Contra o genocídio
Representante da sociedade civil, Douglas Belchior, da Uneafro, apresentou aos presentes o documento “O genocídio da juventude negra no Brasil”, elaborado pela FOPIR – Fórum Permanente pela Igualdade Racial, que reúne entidades como Fundo Baobá, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Geledés – Instituto da Mulher, entre outros – com base no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado brasileiro sobre o Assassinato de Jovens.
O documento sintetiza o trabalho feito pela CPI, enfatiza as suas recomendações e elenca mais dez iniciativas do combate ao genocídio dos jovens negros e periféricos do país, entre elas, a formulação de um Plano Emergencial de Políticas para a Juventude Negra, uma CPI da Segurança Pública, a restrição a programas de televisão com discursos de incitação ao ódio e apologia à violência policial.
“A expressão máxima de poder se estabelece na sua capacidade de definir quem pode viver e quem deve morrer. A história do Estado brasileiro é essa. O parlamento é o espaço fundamental para este exercício também. Num país marcado pela violência racista, o Parlamento é um dos mais racistas do mundo”, disse Belchior.
Segundo ele, a Frente incentivará a ação dos parlamentares para que eles possam agir cada mais com mais coragem e radicalidade. “E que a sua ação corajosa e radical dentro da Câmara possa contagiar as ruas”, disse.
Próximos passos
Um terço das assinaturas para a efetivação da Frente já foi recolhida pelos movimentos e entidades da sociedade civil.
“Nosso trabalho de agora em diante é fazer com estas assinaturas sejam colhidas, que a Frente seja formada e tenha a efetiva participação da sociedade civil. Foi um trabalho até aqui impressionante, mas é só o primeiro passo”, diz Silvia Souza, do Conectas.
Também estiveram presentes na ação desta terça, Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Caciqueu Babau, líder indígena, Vera Lúcia Santana, da Associação Brasileira Juristas pela Democracia (ABJD), Bia Barbosa, do Intervozes, entre outros e outras.
