Mobilização nacional contra o corte de gastos discute consequências para a população negra

Campanha vai até 28 de abril e propõe a realização de rodas de conversa pelo país sobre os reflexos da crise econômica, como queda na renda da população negra

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Imagem / José Cruz / Agência Brasil

Entidades da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos nacionais e pesquisadoras e pesquisadores de áreas das políticas sociais realizam a primeira mobilização nacional da Campanha “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades”.

A mobilização é promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95. O objetivo é estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de austeridade no cotidiano da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais.

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra.

O impacto das medidas de austeridade pode ser sentido, por exemplo, no aumento da disparidade entre os rendimentos de brancos e negros. A renda de pretos e pardos passou a sofrer variação negativa – 1,6% e 2,8%, respectivamente -, enquanto os brancos mantiveram o índice de rendimento positivo, em 0,8%. Além disso, é importante destacar que o governo federal cortou drasticamente recursos dos programas destinados à promoção da igualdade racial e retirou o status de Ministério da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).

Estudos da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA); do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Oxfam e Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do IPEA vêm demonstrando o impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos e a piora acelerada da situação dos indicadores sociais do país. O Relator Especial da ONU para Extrema Pobreza, Philip Alston, caracterizou a Emenda Constitucional 95 uma medida drástica que contraria as obrigações do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais.

Rodas de Conversa

Um dos objetivos da Campanha é democratizar o debate público referente às opções econômicas do país, multiplicando rodas de conversa em todo o território nacional sobre como a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica vêm afetando a vida das famílias e comunidades e quais são os caminhos para a superação dessa situação.

Para promover este debate, foi lançado um site e foram produzidos vídeos para apoiar as rodas de conversa, audiências públicas, seminários, aulas públicas, atividades em praças, saraus de poesia, rodas de música, entre outros. Algumas rodas de conversa já estão com datas para acontecer.