A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (29), o projeto de lei (1.957/2022) que consiste na reserva de vagas em estágios para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas. O projeto segue para a análise da Comissão de Educação e Cultura (CE) no Senado.
Conforme o projeto apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), 20% das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio ficam asseguradas à estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou que vivem em programas de acolhimento familiar ou institucional. No caso de estudantes com deficiência, o percentual será de 10%.
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Segundo levantamento da Companhia de Estagiários, empresa de seleção e recrutamento de jovens no mercado de trabalho, sete em cada dez jovens que não estudam ou não concluíram a faculdade são negros.
Diante de um cenário sem este recorte de candidatos, ou com o número insuficiente para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para ampla concorrência. Na hipótese do projeto ser aprovado, a lei resultante entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.
O projeto, que recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na forma de um substitutivo (texto alternativo), altera o artigo 17 da Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008).
Para justificar a medida, Jorge Kajuru defendeu que a reserva de vagas é uma forma de reduzir a desigualdade que transforma o país em uma sociedade dividida.
Usando como exemplo a Lei de Cotas, o relator defendeu que a proposta visa atender grupos demográficos historicamente marginalizados, ação que representa uma tradição legislativa do Congresso Nacional.
