“Vou recorrer da decisão judicial e vou continuar lutando pelas causas da população negra mesmo com as injustiças que a gente sofre no caminho”, disse Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, condenado por incendiar a estátua do escravocrata Borba Gato. O episódio aconteceu na Zona Sul de São Paulo, em 2021. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o motoboy no dia 16 de dezembro. Segundo a Justiça, o ativista deveria ficar três anos preso em regime aberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários.
“Tudo o que a extrema direita tem feito, de colocar fogo em carros, quebrar a fachada da polícia, jogar ônibus de viadutos, fechar rodovias e ninguém é punido, só mostra o quanto as armas [do sistema] estão apontadas para nós. A gente é punido por colocar fogo em um pedaço de pedra para tentar abrir um debate na sociedade sobre o colonialismo, sobre a homenagem a figuras como Borba Gato que foi um traficante de pessoas”, ressaltou em entrevista a Alma Preta.
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Em depoimento à Justiça de São Paulo, o motoboy assumiu que botou fogo na estátua do bandeirante durante uma onda de protestos no Brasil e no exterior em favor da vida de pessoas negras.Os outros envolvidos foram absolvidos: o motorista por aplicativo Danilo Silva de Oliveira, o Biu; e o motorista de caminhão Thiago Vieira Zem.
De acordo com a sentença, Thiago Zem, que dirigiu o caminhão com os pneus para a manifestação, negou os crimes quando submetido a interrogatório na delegacia; Danilo Silva de Oliveira igualmente negou os crimes na fase policial, mas disse que pensava se tratar de um ato pacífico; já Paulo Roberto da Silva Lima confessou os fatos na fase extrajudicial.
Os advogados de Thiago divulgaram uma nota à imprensa para tratar do caso. No texto a defesa diz que Thiago não possui qualquer relação com movimentos sociais, tampouco com os demais réus da Ação Penal.
“No dia dos fatos, estava apenas realizando o seu trabalho de frentista. Com a sentença, reconheceu-se a atipicidade da conduta de Thiago, que então foi devidamente absolvido”.
Para Galo, a absolvição de Thiago e Danilo foi uma vitória, mas ele acredita que a vitória maior seria que a sociedade visse esse fato como algo importante, que vai trazer vários benefícios.
“Se depender do sistema, todo passo que a gente tem dado nesse sentido, de lutar por nossos direitos e reconhecimento, a gente vai sempre ser punido”, salienta
Normativas e políticas
Conforme o Código Penal, o incêndio é um delito desde que o fogo tenha a potencialidade de colocar em risco “os bens jurídicos tutelados: a incolumidade pública, a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros”. O Supremo Tribunal de Justiça declarou que, o que ocorreu no ato da queima da estátua foi um crime de perigo comum, “uma vez que o fogo não se alastrou para os prédios vizinhos devido a pronta intervenção do corpo de bombeiros”.
O ataque à estátua do bandeirante Borba Gato provocou debates sobre homenagens a bandeirantes e a outras figuras escravocratas. Propostas em discussão na Câmara dos Deputados têm como objetivo estabelecer uma política pública de combate ao racismo ao identificar figuras históricas que tiveram práticas escravagistas.
Um Projeto de Lei (PL 5296/2020) de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), questiona as homenagens a escravocratas. Se aprovada, a lei sugerida pela parlamentar proibiria a “utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão” em bens públicos, como rodovias, monumentos ou prédios. A proposta foi apensada a diversas outras e não há previsão de votação.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, pelo menos dois Projetos de Lei em tramitação propõem a retirada de monumentos que homenageiam escravocratas de espaços públicos. Uma das propostas da deputada Erica Malunguinho (PSOL), sugere a transferência das estátuas para museus estaduais.
Relações internacionais
O debate sobre a manutenção de homenagens a escravocratas também ocorreu em outros países, que chegaram a substituir estátuas, sob influência do movimento Black Lives Matter.
Em junho de 2020, na Inglaterra, manifestantes derrubaram uma estátua do traficante de escravos Edward Colston em Bristol, durante atos antirracistas que ocorreram após a morte de George Floyd, cidadão negro sufocado por um policial branco em Minneapolis, nos Estados Unidos.
A estátua, que foi jogada no rio pelos manifestantes, foi substituída pela escultura de uma manifestante negra com o punho erguido.
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