Nesta quinta-feira (9), lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo para adiar para 28 de maio a votação dos vetos à Lei de Segurança Nacional, estabelecidos ainda em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro, e o veto parcial ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos, conhecido como “saidinhas”.
O adiamento da análise desses e outros vetos foi viabilizado por um acordo que também incluiu a Lei de Defesa da Democracia, responsável por revogar a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura.
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Em setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou cinco dispositivos do projeto que revogava a antiga lei de segurança nacional, criada em 1983, e instituiu a nova Lei 14.197, chamada de Lei de Defesa do Estado Democrático.
Entre os dispositivos vetados por Bolsonaro estavam artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa” e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”, além do aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático.
Ao concordar com o adiamento da análise desse veto, o governo conseguiu postergar também a análise do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.
O veto de Lula ao projeto direcionou-se exclusivamente à disposição que limitava as saídas temporárias para visitas familiares de presos. As “saidinhas” são aplicadas a detentos já em regime semiaberto.
Sem a derrubada desse veto, alguns detentos poderão usufruir do benefício no Dia das Mães, no domingo (12), desde que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e tenham cumprido ao menos um sexto da pena.
