A juíza Lourdes da Silva, responsável por acompanhar o caso de Beto Freitas, tem todos os memoriais de defesa dos envolvidos e pode se pronunciar sobre os réus acusados pela morte do homem negro de 40 anos irem ou não para júri popular.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afirmou no dia 18 de outubro, terça-feira, que todos os memoriais de defesa foram entregues para Lourdes da Silva. Ela tem um prazo médio entre 5 e 10 dias para se pronunciar sobre o fato, mas deve demorar mais tempo para se posicionar, em virtude da complexidade da situação. A expectativa é de que a decisão saia em novembro, mês em que se completa dois anos do crime. Beto foi espancado até a morte em 19 de novembro, um dias antes da data em que se celebra a Consciência Negra no Brasil.
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Lourdes da Silva também pode optar por desclassificar o processo, que seria destinado para uma vara comum, ou definir pela impronúncia: quando não existem elementos para o caso ir a júri. As apurações da equipe da Alma Preta Jornalismo apontam para um provável encaminhamento para júri popular. Os seis réus do caso são Kleiton Silva Santos, Paulo Francisco da Silva, Rafael Rezende, Magno Braz Borges, Giovane Gaspar da Silva e Adriana Alves Dutra.
Em junho de 2021, o Carrefour assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de R$ 115 milhões, e criou um fundo de R$ 29 milhões para fomentar iniciativas de combate à discriminação racial em Porto Alegre. A Vector, empresa de segurança terceirizada pelo Carrefour, acertou um acordo de R$ 1,7 milhão. Com os procedimentos, as duas empresas deixaram de responder judicialmente sobre o caso, apenas os funcionários envolvidos na morte de Beto Freitas.
Os familiares da vítima foram indenizados, com quantias inferiores às acordadas com a justiça. A viúva, Milena Borges Alves, que testemunhou a morte do companheiro, foi indenizada em cerca de R$ 1 milhão pelo Carrefour.
Questionada sobre o julgamento e as medidas adotadas, a Vector não se posicionou.
O Carrefour reafirmou compromissos com a causa antirracista e sinalizou ter dispensado todos os funcionários envolvidos no caso de João Alberto Freitas. Confira a nota na íntegra:
“O Grupo Carrefour Brasil informa que todos os envolvidos no caso de João Alberto Freitas foram desligados e que, desde 2020, o Grupo assumiu compromissos públicos no combate ao racismo e no fomento à equidade racial. Promovemos uma política de tolerância zero à violência e à discriminação, que conta também com a inclusão de cláusulas antirracistas nos contratos com fornecedores”
“Trabalhamos o letramento racial com nossos colaboradores, investimos em programas de aceleração de carreira de profissionais negros, em cursos de capacitação, além de bolsas de estudo e de permanência para a população negra, incluindo cursos de mestrado e doutorado. Este último investimento, no valor de 68 milhões de reais. A empresa também apoia diversos afroempreendedores, de forma direta e via entidades que fomentam o empreendedorismo. Além disso, neste ano, a área de diversidade da companhia se tornou uma diretoria.”
“Especificamente sobre a segurança, foi realizada a internalização dos fiscais de piso e prevenção de todas as lojas da rede em 2021. Este novo modelo, focado em inclusão e respeito, busca uma nova abordagem para lidar com conflitos. Com isso, temos uma segurança mais humanizada, com perfil acolhedor, que está presente nas lojas com o intuito de proporcionar a melhor experiência para o cliente, passando por diversos treinamentos de diversidade, atendimento ao cliente e gerenciamento de conflitos. Além disso, este novo formato de prevenção também conta com o apoio da tecnologia, com o uso de câmeras corporais, e com um modelo de contratação intencional, buscando alcançar a representatividade da população brasileira.”
“A vigilância das áreas externas e dos estacionamentos continuam sendo realizadas por empresas terceirizadas devidamente homologadas pela Polícia Federal e treinadas com os mesmos princípios e regras do time interno. Para auditar todos os contratos que mantemos com empresas de segurança, contratamos, em 2021, a Bernhoeft – empresa responsável por auditar se as empresas de segurança cumprem o regramento antirracista que foi incluído nos contratos a pedido do Carrefour.”
