O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, apresentou nesta terça-feira (2) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, as ações que o Ministério Público (MP) vem adotando para reduzir a letalidade policial no estado. Fachin destacou que o encontro marcou o fim da fase de instrução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que será levada a julgamento neste segundo semestre. A ADPF 635 impõe ao estado do Rio de Janeiro uma série de medidas para diminuir a violência policial.
Entre as ações apresentadas por Mattos estão a criação do Grupo Temático Temporário, destinado a acompanhar as determinações da ADPF 635, e a implementação de um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de violência e abusos de autoridade durante operações policiais.
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Mattos também apresentou estudos desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG), incluindo o Monitoramento de Operações Policiais, que acompanha a evolução das operações e seus resultados desde a vigência da ADPF. Outros destaques foram o painel Gestão de Território, que oferece informações georreferenciadas sobre crime e segurança pública, e o protocolo de atuação das polícias para aumentar a segurança no entorno das escolas públicas.
Segundo nota do MP-RJ, o sociólogo Ramon Chaves Gomes, servidor da GADG, expôs os resultados da Análise de Dados sobre Associação entre Operação Policial e Letalidade, que apontaram que não há relação entre o aumento das operações e a redução da letalidade nas comunidades alvos.
À tarde, Luciano Mattos e Edson Fachin visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar. Durante a visita, foram discutidos temas como o uso de câmeras corporais e outras ferramentas mencionadas na ADPF 635. O ministro também conheceu o Gabinete de Gestão de Crise e teve acesso ao painel de chamadas do 190 e às câmeras de monitoramento da cidade do Rio de Janeiro.
