Na quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve celebrar a assinatura do Termo de Conciliação, Compromisso e Reconhecimentos Recíprocos, em relação ao Acordo de Alcântara, município maranhense.
O documento busca conciliar décadas de conflito entre comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB), que desde 1980 utiliza área ocupada tradicionalmente pelos quilombolas com o Centro Espacial de Alcântara (CEA).
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Segundo o governo federal, além da titulação, serão assinados decretos de interesse social relativos aos territórios quilombolas. A medida garantirá direitos territoriais de 152 comunidades afetadas pela instalação do CEA, projeto que resultou na remoção e violação de direitos desta população ao longo dos anos.
As violações do Estado brasileiro já foram alvo de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2023. Na ocasião, o país reconheceu que desrespeitou as garantias de propriedade e proteção jurídica da população quilombola.
De acordo com a coluna do Jamil Chade no UOL, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vai reconhecer e delimitar o Território Quilombola de Alcântara, com uma área de 78,1 mil hectares. O Ministério da Defesa (MD), responsável pela base de lançamento, se comprometeria a não apresentar novos questionamentos referentes a posse do local.
O documento ainda concede cerca de 9,2 mil hectares para o funcionamento do programa espacial. Assim como o ministério, os quilombolas deverão se comprometer a não questionar a posse da área.
Anos de luta
Desde a construção do centro de lançamento da Força Aérea Brasileira, os quilombolas de Alcântara sofrem com remoções forçadas, falta de acesso às políticas públicas, violência policial e conflitos territoriais.
A cidade no litoral do Maranhão reúne a terceira maior população quilombola do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo representando 84,57% dos habitantes alcantarenses, o processos de titulação das terras quilombolas estão parados há 16 anos.
Em 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro assinou o Acordo de Salvaguarda Tecnológicas (AST), permitindo a exploração da base por companhias estadunidenses. O projeto também previa uma expansão equivalente a mais de oito mil campos de futebol e a remoção de cerca de 800 famílias em 30 comunidades.
A Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila), o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe) e outras 140 organizações da sociedade civil, ONGs e associações quilombolas assinaram uma nota conjunta denunciando o acordo, que também foi alvo de denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
