A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento para apurar o impacto das apostas online, conhecidas como Bets, na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O órgão reforçou que notícias recentes apontam que “beneficiários do programa Bolsa Família têm gastado quantias altas de dinheiro nessas plataformas. De acordo com dados do Banco Central, foram R$ 3 bilhões via PIX, somente no mês de agosto de 2024”.
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Para instruir a investigação, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, pediu ao Banco Central o envio para o MPF de todas as informações sobre o assunto por meio de uma nota técnica. O procurador também oficiou o Ministério da Fazenda para informar sobre as ações tomadas para regulamentar as apostas digitais e corrigir eventuais abusos e distorções.
Nicolao Dino também ressaltou que a massificação da publicidade relativa às apostas online tem despertado preocupação de especialistas com o fenômeno crescente da ludopatia, condição médica consistente na compulsão por jogos de azar. A doença pode causar ainda mais impactos na população vulnerável.
No Ceará, o MPF também instaurou um procedimento administrativo para investigar as consequências danosas às pessoas vulneráveis social e economicamente em razão do uso de plataformas de apostas online no estado.
No âmbito nacional, na última semana, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o chamado “Jogo do Tigrinho” seja bloqueado no Brasil.
O pedido afirma que as empresas PG Soft Games e Sribe LTDA, responsáveis pelos jogos “Tigrinho/Fortune Tiger”, “Coelhinho/Fortune Rabir” e “Aviazinho/Aviator”, possuem condutas que caracterizam crimes contra a economia popular, publicidade abusiva contra consumidores e publicidade infantil.
Segundo a parlamentar, o atual cenário econômico das apostas online se configura como “um verdadeiro crime contra a dignidade humana, contra a criança e o adolescente, e contra a economia do nosso país”, uma vez que há casos de suicídio entre apostadores que foram à falência.
