O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei para estabelecer que laboratórios farmacêuticos públicos produzam medicamentos essenciais para doenças que afetam, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social.
A medida, que entra em vigor a partir de 2025, visa fortalecer a saúde, por meio do aumento da capacidade produtiva nacional. Dessa forma, será possível diminuir a dependência brasileira de importações de medicamentos essenciais.
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“Com a lei em vigor, a produção de medicamentos será regulamentada, garantindo que essas iniciativas atendam às necessidades de saúde pública”, afirmou o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), Draurio Barreira.
Segundo o governo federal, os laboratórios que já possuem infraestrutura técnica adequada começarão a produzir os insumos imediatamente. Por outro lado, aqueles que ainda não possuem capacidade poderão firmar parcerias com empresas nacionais e internacionais, para desenvolver projetos, celebrar acordos e firmar convênios para adequar suas linhas de produção e adquirir as tecnologias necessárias para aumentar a capacidade de fabricação dos insumos.
A legislação também autoriza o governo a buscar parcerias tanto nacionais quanto internacionais para estabelecer acordos de transferência de tecnologia com laboratórios que detenham especialização na produção de fármacos, para garantir que o conhecimento seja compartilhado com laboratórios públicos brasileiros.
Além disso, essas parcerias poderão ser financiadas pelo poder público, que atuará como facilitador do processo de aquisição e implementação de novas tecnologias.
De acordo com a responsável pela política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) no SUS, Gabriela Maretto, a nova legislação fortalece a missão e a vocação dos laboratórios públicos de comprometimento com princípios do SUS, especialmente os princípios da equidade e da universalidade.
“A proposta é bem nítida nesse sentido, porque favorece a produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA). Esse esforço garantirá a produção de medicamentos para atender as necessidades da população brasileira”, pontua.
