Os territórios quilombolas de Tapinoã-Prodígio, localizado em Araruama, e Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis (RJ), foram reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A etapa é uma exigência legal essencial para avançar no processo de regularização fundiária dessas comunidades.
Nesta fase, a autarquia reconhece e consolida as informações constantes no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), como planta, memorial descritivo, área, confrontantes e relatório antropológico.
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Santa Rita do Bracuí possui 129 famílias cadastradas e ocupa uma área de 616,6 hectares na Região da Costa Verde, no sul do Estado do Rio de Janeiro. Tapinoã-Prodígio, por sua vez, está na Região dos Lagos e conta com 37 famílias cadastradas em uma área de 118,9 hectares.
Segundo informações do governo federal, o próximo passo da regularização fundiária será a preparação da documentação necessária para a publicação do decreto de interesse social, por parte da Presidência da República. Após isso, o Incra abrirá o processo de desapropriação dos imóveis que compõem os territórios. A última fase será a emissão do título coletivo em nome das comunidades remanescentes de quilombos.
Ameaça da especulação imobiliária
A área onde hoje está situada Santa Rita do Bracuí fazia parte das terras da Fazenda de Santa Rita, do cafeicultor José Joaquim de Souza Breves. Por volta do final do século XIX, Breves deixou o local como herança a seus ex-escravizados.
As famílias viveram ali sem sofrer qualquer questionamento até meados da década de 1960, quando a área se valorizou e a propriedade sobre o terreno passou a ser disputada com a especulação imobiliária.
Já o território dos quilombolas da comunidade Tapinoã-Prodígio fazia parte da antiga Fazenda Prodígio, que viveu seu momento de maior prosperidade econômica no início do século XX, quando a citricultura adquiriu importância comercial.
Em todos os momentos históricos analisados no relatório antropológico, os especialistas notaram uma arquitetura que reflete a exploração da mão de obra da população negra, que está presente na região desde a abolição da escravatura até os dias atuais.
