A defesa do vereador Renato Freitas (PT-PR) entrou, nesta quarta-feira (22), com uma medida jurídica pedindo a anulação das sessões plenárias que pedem a cassação do mandato do parlamentar. De acordo com Renato, todo o processo até chegar a esse desfecho foi ilegal e antiético. Nesta quarta acontece a votação em segundo turno onde os vereadores vão decidir os rumos do mandato de Freitas.
Com 25 votos favoráveis, sete contra e duas abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba decidiu, em primeiro turno, pela cassação do mandato do vereador de Curitiba Renato Freitas. O parlamentar, acusado de quebra de decoro por participar de ato antirracista, foi julgado pelo plenário na terça-feira (21), após passar pelo Conselho de Ética da Casa.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Renato Freitas decidiu não participar das sessões como forma de protesto à maneira como o processo foi conduzido. “Eu poderia me pronunciar no momento do julgamento, mas preferi não estar presente para não corroborar com esse jogo de cartas marcadas”, afirmou o parlamentar.
Segundo a defesa de Freitas, o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), agendou a primeira sessão às pressas e não houve a notificação com 24 horas de antecedência, como exige a lei. Além das evidências de manipulação de provas, votos e coerção de outras parlamentares a votarem a favor da cassação.
Para que a sanção sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada, resultando na perda do mandato, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba se manifeste favorável à cassação – 20 dos 38 parlamentares. Se a marca não for alcançada, em dois turnos, o caso é arquivado.
O vereador Renato pode ser o primeiro da história da Câmara de Vereadores curitibana a perder o mandato e os direitos políticos. Caso ele seja cassado, poderá ficar de 8 a 10 anos sem poder votar e ser votado. À reportagem, o parlamentar afirmou que está encarando isso como uma grande batalha pela democracia, já que esse processo “demonstra a fragilidade do processo democrático e da possibilidade de uma representação popular”.
De acordo com Freitas, a cassação é motivada por racismo e por ser difícil aceitar um parlamentar que não entra no “jogo da barganha política”. Enquanto alguns trabalham pela valorização da vida, a diminuição das desigualdades, Freitas ressalta que grande parte “quer manter os privilégios, as trocas e cargos comissionados”.
“Nós jovens, negros, pobres somos o oposto do que se tem na política curitibana hoje. Justamente por isso não era possível nos acomodarmos à mesa daqueles que comandam a cidade. Não era possível haver um encontro, uma vontade, um republicanismo, uma ânsia por combater as injustiças”, diz o vereador, de 38 anos, que compõem a bancada da oposição ao governo local, que conta com quatro parlamentares.
Renato responde ao processo de cassação após cinco representações contra ele indicarem quebra de decoro parlamentar por adentrar a Igreja de Nossa Senhora do Rosario dos Pretos em ato antirracista pela memoria de Moise Kabagambe e Durval Teofilo Filho, dois homens negros mortos de forma violenta.
A própria Arquidiocese de Curitiba emitiu notas em apoio ao vereador pedindo para que ele permaneça em suas funções. O padre que celebrava a missa no momento em que a manifestação ocupava a Praça Garibaldi também afirmou que o grupo adentrou a Igreja quando esta já estava vazia e “não quebraram nada”.
A defesa de Renato informa que, confirmando a cassação do mandato, vai recorrer ao poder judiciário, podendo até chegar ao Supremo Tribunal Federal, devido às diversas ilegalidades que existem no processo. Segundo a advogada Maiara Lima, há procedimentos inconclusos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, além de diversos pedidos de suspeição de vereadores que teriam cometido infrações, como expor e coagir outros parlamentares a votar pela perda dos direitos políticos de Freitas.
Além disso, ela afirma que ficaram sabendo da sessão extraordinária desta terça por meio das redes sociais. “Temos confiança no poder judiciário e vamos continuar tentando reaver o mandato do Renato”, diz.
Leia mais: Primeira mulher negra a ser deputada no Brasil pode ter nome entre Heróis e Heroínas da Pátria
