O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o “Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade”, com o objetivo de estudar e propor políticas para a conservação, organização e difusão de documentos judiciais relacionados à escravidão e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes. O grupo, formado por magistrados, historiadores, arquivistas e acadêmicos, tem 120 dias para apresentar os resultados de seus estudos.
A ação se alinha a outras iniciativas do CNJ voltadas à proteção de pessoas vulneráveis e ao combate ao trabalho análogo à escravidão, como o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), que busca reunir dados e promover soluções para garantir a eficácia das decisões judiciais sobre o tema.
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A historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, diretora-geral do Arquivo Nacional e integrante do grupo, destaca a importância dos documentos judiciais na compreensão das disputas e processos históricos. “Os documentos e arquivos do Judiciário têm sido fundamentais para entendermos as disputas, os processos e as possibilidades de futuro”, afirmou Magalhães em nota do CNJ.
Dados recentes mostram que, atualmente, cerca de 50 milhões de pessoas no mundo vivem em condições de escravidão moderna. O Brasil, segundo o Global Slavery Index de 2023, ocupa a 87.ª posição entre 160 países, com uma estimativa de 1,05 milhão de pessoas nessa situação.
Desde 2005, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil, sendo 3.240 somente em 2023, de acordo com o Ministério do Trabalho. No Judiciário, foram julgados neste ano 24 processos relacionados a trabalho forçado, 12 envolvendo restrição de locomoção, 251 sobre jornada exaustiva e 223 sobre condições degradantes de trabalho.
Além de representantes do CNJ, o grupo de trabalho conta com a participação de professores universitários e membros do Arquivo Nacional. A proposta é que a iniciativa contribua para a preservação da memória histórica e fortaleça as ações de reparação no Brasil.
