O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) teve um pedido de recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no caso da divulgação de nomes e dados de ativistas antifascistas. Ele também teve uma confirmação de pagamento de indenização de R$ 20 mil corrigidos. As decisões contra o parlamentar foram divulgadas no início de junho.
A defesa de Garcia, que teve 74 mil votos nas eleições de 2018, havia argumentado que o deputado teria direito à imunidade por conta do cargo e que as informações do dossiê eram públicas.
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O dossiê com quase mil nomes foi divulgado, em junho de 2020, em redes sociais e em grupos ligados à extrema direita apontando as pessoas da lista como “terroristas” e “criminosos”. Os dados foram apresentados pelo deputado a autoridades públicas nacionais e internacionais.
Na sentença do dia 18 de maio, divulgada no dia 2 de junho, o juiz José Rubens Queiroz Gomes, da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação e declarou, ao negar o recurso, que “a imunidade parlamentar material, estabelecida para fins de proteção republicana ao livre exercício do mandato, não confere aos parlamentares o direito de empregar expediente fraudulento, artificioso ou ardiloso, voltado a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”.
Em 2 de junho, o deputado Douglas Garcia foi condenado pelo juiz Luiz Antonio Costa, também da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, em um caso de indenização por dano material por conta da divulgação deste mesmo dossiê, que continha fotos e dados pessoais de integrantes de grupos antifascistas, que se posicionam, por exemplo, contra ataques à democracia e perseguição de minorias.
No Twitter, o deputado chegou a escrever “Não me cansarei até botar cada ANTIFA (vulgo fascista) na cadeia!”.
Segundo a sua apresentação biográfica no site da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Douglas Garcia é vice-presidente do Movimento Conservador (antiga Direita São Paulo) que, durante dois anos e meio, esteve na linha de frente de mobilizações como: Marcha Contra a Lei de Migração, Marcha Pela Revogação do Estatuto do Desarmamento, Marcha Em Defesa Da Família, Marcha Pela Vida dos Policiais Militares.
De acordo com o juiz Luiz Antonio Costa, o deputado terá que pagar a uma das vítimas, por dano material, o valor de R$ 20 mil corrigidos desde junho de 2020, custas processuais e os honorários dos advogados, que o juiz estabeleceu como 15% do valor da condenação.
A Alma Preta Jornalismo procurou por e-mail a equipe do deputado Douglas Garcia para comentar sobre as duas decisões, porém, não houve resposta.
