A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 888/2024, que aumenta de 20% para até 30% o percentual de cotas raciais em concursos públicos municipais.
A medida, proposta pelo Executivo após articulação da Comissão Especial de Estudo – Juventude Negra Viva e Livre, busca ampliar a participação de pessoas negras nos cargos da administração pública.
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A vereadora Iza Lourença (PSOL), relatora da Comissão, destacou que a aprovação do projeto representa uma vitória significativa para o movimento negro na cidade.
“Esse PL é mais um instrumento na nossa luta pela reparação histórica e pela diminuição das desigualdades raciais. A reserva de 20% das vagas não condizia com a realidade da nossa população, que é majoritariamente negra”, afirmou em comunicado.
Ampliação progressiva e metas
O texto de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD) afirma que a proposta amplia a política de ações afirmativas em âmbito municipal, viabilizando maior inserção da população negra nos quadros funcionais do Poder Executivo, além de possibilitar o aumento do percentual de reserva de vagas para negros nos concursos para provimento de cargos e empregos públicos da administração direta e indireta.
O texto aprovado ainda prevê que, em determinados contextos, as cotas podem chegar a 40%. Essa elevação ocorrerá quando o percentual de pessoas negras ocupando o cargo ou emprego público objeto do concurso for inferior ao percentual de pretos e pardos registrado no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, a iniciativa inclui pela primeira vez a reserva de vagas para processos seletivos temporários, com cotas de 20% a 30%, conforme o edital.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, ressaltou em nota da prefeitura a importância da medida para corrigir a sub-representação racial em alguns setores da Prefeitura de Belo Horizonte.
“Estamos dando mais um passo importante, mas a luta para ampliar e fortalecer as políticas afirmativas deve ser constante”, disse.
