A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determina que os policiais militares usem câmeras corporais portáteis (COPs), com gravação ininterrupta, em todas as operações.
No documento, oficiado na quarta-feira (18), o órgão pede que os equipamentos sejam utilizados somente em grandes operações alegando que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não possui a quantidade necessária de equipamentos para garantir o uso por toda a corporação.
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Segundo os procuradores do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o estado possui apenas 10.125 mil dispositivos para ser distribuído aos 80 mil PMs que atuam em todos os turnos. Do total de COPs, metade é utilizada por vez, enquanto os demais aparelhos passam por atualizações e recargas.
Para a procuradoria, a definição de ação policial utilizada por Barroso na liminar não é específica, sem distinguir patrulhamentos de rotinas e intervenções planejadas. O órgão declara que, somente em novembro deste ano, mais de 43 mil operações foram deflagradas no estado. Até o momento, 2024 soma 484 mil ações, o que impossibilitaria a oferta das câmeras em todas as ações.
