O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou o pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, autor do disparo à queima-roupa que matou um estudante de medicina, em novembro do ano passado, na capital paulista.
Conforme apontam os registros das câmeras corporais utilizadas na abordagem, Marco Aurélio Cárdenas, de 22 anos, foi perseguido após dar um tapa no retrovisor de uma viatura. A vítima foi encurralado em um portão de um hotel e atingido com um tiro na barriga.
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A Polícia Civil só solicitou a prisão preventiva do autor do disparo 49 dias após o ocorrido, na última quarta-feira (8). O relatório emitido pelo delegado Gabriel Tadeu Brienza afirma que, apesar da reação da vítima, o PM assumiu o risco de matar ao utilizar “ilegitimamente” a arma para repelir uma suposta ameaça.
A decisão do TJSP, concedida pela juíza Lucana Menezes Scorza, substitui a detenção pelo comparecimento mensal em juízo, junto à obrigação de manter as informações de endereço atualizadas.
O acusado também fica proibido de contatar familiares da vítimas e testemunhas da acusação por qualquer meio, além de não poder deixar a capital por mais de oito dias sem autorização prévia.
A magistrada sustenta que o policial militar que disparou contra o estudante rendido possui bons antecedentes criminais, e não tentou prejudicar ou retardar o inquérito.