O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), assinou na quarta-feira (5) um Termo de Compromisso para revogar a lei 10.820/2024, que coloca em risco a continuidade do ensino presencial nas comunidades tradicionais.
A lei, sancionada em dezembro de 2024, levou a uma mobilização de centenas de lideranças indígenas, professores, movimentos sociais e sindicais ao longo de janeiro.
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A legislação extingue o Sistema Modular de Ensino (SOME), que atende as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. A proposta possibilita a substituição do ensino presencial por remoto nestas localidades que, muitas vezes, sofrem com a falta de infraestrutura.
Diferente do sistema, que possuía diretrizes expressas sobre como deveria funcionar o Ensino Modular Indígena, a nova legislação aprovada por Barbalho não faz menção ao ensino indígena.
A alteração preocupa educadores, pois causa insegurança jurídica quanto a garantia de educação de qualidade para povos tradicionais e originários.
Mobilização pela Educação Indígena
Em resposta à sanção, mais de 300 representantes indígenas de diversas etnias do Baixo Tapajós e de outras regiões paraenses ocuparam a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), em Belém, no dia 13 de janeiro.
Três dias após a ocupação, professores da rede pública de ensino anunciaram uma greve geral por tempo indeterminado em apoio ao protesto, votada em unanimidade em 16 de janeiro.
Além da ocupação, o mês de janeiro foi marcado por diversos protestos na capital paraense para reivindicar a revogação da medida e o afastamento do secretário da Educação, Rossieli Soares.
Os atos ganharam visibilidade nacional e mobilizaram diversos artistas que reforçaram a campanha contra a medida. Nas redes sociais, figuras públicas como Anitta, Dira Paes, Dj Allok e Glória Pires compartilharam mensagens pedindo a revogação da lei.
Assinatura do Termo de Compromisso
No dia 5 de fevereiro, 23 dias após o início dos protestos, o governo do Pará anunciou a assinatura do Termo de Compromisso atendendo o pedido de revogação da Lei 10.820/2024.
O documento foi assinado na sede do Poder Executivo, em Belém, na presença do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Francisco Melo (MDB), lideranças indígenas e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp).
A demissão do secretário de Educação, Rossieli Soares, não consta no termo. A expectativa da comunidade indígena é que a revogação seja publicada no Diário Oficial ainda nesta semana.
