Dois parlamentares de extrema-direita, ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL), apresentaram projetos de lei para modificar a legislação brasileira e incluir a possibilidade de racismo contra qualquer grupo racial.
O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e o deputado estadual Guto Zacarias (UNIÃO-SP) propuseram alterações na legislação nacional e estadual, respectivamente.
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As propostas foram feitas após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o conceito de racismo não se aplica a pessoas brancas. O STJ rejeitou a tese do chamado “racismo reverso” em um processo que envolvia uma denúncia de um imigrante italiano branco contra um brasileiro negro.
A decisão foi uma vitória do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e do Instituto Negro de Alagoas (INEG/AL), que impetraram um pedido de habeas corpus ao homem negro denunciado.
As instituições defendem que a decisão reafirma o racismo como um sistema de opressão histórica contra grupos racializados, especialmente a população negra. Para essas entidades, as tentativas de desvirtuar esse conceito representam um ataque às políticas de combate à discriminação racial.
Projeto de Lei de Kim Kataguiri tenta modificar conceito de racismo
Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Kim Kataguiri protocolou um projeto para modificar a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor. A proposta altera o artigo 1º para estabelecer que esses crimes podem ser cometidos contra qualquer pessoa, independentemente de sua cor, raça, etnia, religião ou nacionalidade.
Além disso, o projeto inclui um novo artigo que determina que qualquer atitude discriminatória contra um indivíduo que cause humilhação, medo ou vergonha seja punida da mesma forma, sem distinção entre grupos historicamente oprimidos e outros segmentos da população.
Segundo Kataguiri, a decisão do STJ “legaliza o racismo” e representa “um grande abuso do Poder Judiciário”.
Proposta semelhante foi apresentada na Assembleia Legislativa de SP
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou um projeto semelhante, alterando a Lei Estadual nº 14.187/2010. A nova redação propõe que a proteção contra o racismo seja aplicada igualmente a todas as raças e cores.
Em sua justificativa, Zacarias argumenta que a decisão do STJ fragiliza o princípio da isonomia ao restringir a proteção legal a determinados grupos.
Para o parlamentar, a atual legislação pode abrir espaço para impunidade de condutas discriminatórias contra qualquer pessoa. Ele defende que o combate ao racismo deve ser feito sem distinção de grupos, garantindo que todos tenham a mesma proteção legal.
Instituições de advocacia negra criticam propostas
Os institutos que atuaram no caso julgado pelo STJ criticaram os projetos do MBL. Joel Luiz Costa, diretor executivo do IDPN, alerta que os projetos de Kataguiri e Zacarias são tentativas de retrocesso na luta por justiça racial.
“A decisão do STJ é um marco para a advocacia negra e para o sistema de justiça nacional, reafirmando que racismo e injúria racial só existem dentro de uma relação de poder. Não permitiremos o avanço de projetos de lei que ameaçam décadas de luta por justiça racial”, afirma.
Pedro Gomes, advogado do INEG/AL, considera que a decisão do STJ representa não apenas uma vitória jurídica, mas um avanço no reconhecimento das desigualdades raciais no país. Ele reforça que qualquer mudança na legislação que desconsidere esse contexto pode prejudicar décadas de luta contra o racismo estrutural.
“Seguimos vigilantes, unidos e prontos para enfrentar qualquer tentativa de retrocesso contra os direitos da população negra brasileira”, conclui.
