O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (21), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A parlamentar é julgada por perseguir um jornalista negro e mantê-lo sob a mira de uma arma, em 2022.
O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no bairro Jardins, região central da cidade de São Paulo. A denúncia contra Zambelli foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pela Corte em agosto de 2023, quando ela se tornou ré.
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A sessão do Plenário Virtual foi marcada pelo Supremo no dia 11 de março, e ocorrerá até a próxima sexta-feira (28). Até lá, espera-se que os onze ministros votem pela condenação ou absolvição da parlamentar.
Até as 14h21 desta sexta, a votação registrava três votos favoráveis à condenação de Zambelli. O ministro e relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu que a ré seja condenada a cinco anos e três meses em regime semiaberto e a perda de seu mandato como consequência da pena.
Para Mendes, Carla Zambelli teve uma resposta desproporcional às provocações do jornalista. O ministro declarou que a ofensa verbal inicial não autoriza a perseguição armada, “tampouco o uso de ameaça com o emprego de arma de fogo”.
“Ainda que a ré tivesse experimentado sensação de ofensa à sua honra, a resposta desproporcional de empunhar uma arma e constranger a vítima a deitar-se no chão ultrapassa em muito os limites da defesa legítima e as possibilidades de exercício regular de direito. No presente caso, a ofensa verbal, por si só, jamais poderia justificar uma retaliação armada”, diz trecho do parecer do relator.
A ministra Cármen Lúcia apontou que, de acordo com a ação penal, a vítima teve sua liberdade restringida e defendeu que a atitude da ré configura “conduta típica, ilícita e culpável”.
O parecer do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam as avaliações dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A defesa da parlamentar apelou por mais tempo para análise no julgamento. Os ministros têm a possibilidade de pedir vista, isto é, suspender temporariamente a plenária para maior apreciação do caso antes de tomar uma decisão.
No decorrer do processo, Zambelli também tentou um acordo de não persecução penal, solicitação que foi negada pela PGR no ano passado.
