Durante o IV Fórum de Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU), a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) defendeu que os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estejam vinculados ao cumprimento da lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
A parlamentar participou da mesa “Educação Antirracista e o papel das políticas públicas: caminhos para a igualdade racial”, promovida pelo projeto SETA e pela Fundação Friedrich Ebert (FES), ao lado de representantes da Brazil Foundation, ActionAid, Uneafro Brasil, Ministério da Igualdade Racial, Ministério das Relações Exteriores, AMMA Psique e Negritude e Observatório da Branquitude.
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Dandara criticou a ausência de metas específicas sobre educação antirracista no atual texto do Plano Nacional de Educação (PNE) e reforçou a importância de garantir a implementação efetiva das Leis 10.639 e 11.645. “O PNE é a Constituição da Educação Brasileira e a ferramenta para disputarmos a construção de uma educação antirracista no país”, afirmou no evento.
A deputada também defendeu que o Ministério da Educação avalie os cursos de licenciatura com base no cumprimento do ensino da história afro-brasileira. “Como um curso pode ser nota cinco sem incluir esse parâmetro? Como ensinar sem ter essa formação sobre a nossa história?”, questionou.
Formação e educação de gestores e docentes
Para Dandara Tonantzin, além de reconhecer a Educação Quilombola, Indígena e Bilíngue de Surdos, é preciso garantir a formação adequada de gestores e técnicos escolares, principalmente em níveis municipal e estadual. Ela defendeu a continuidade da formação continuada de docentes para fortalecer a educação antirracista e inclusiva.
Segundo a parlamentar, mais de 70% dos municípios brasileiros ainda não aplicam a lei 10.639. Por isso, condicionamentos no repasse de recursos federais poderiam servir como incentivo para o cumprimento da legislação educacional. A deputada também destacou que o novo PNE precisa apresentar metas factíveis e mensuráveis.
Reparação histórica exige financiamento
Ao final da mesa de debates no IV Fórum de Afrodescendentes da ONU, a Dandara defendeu que a reparação histórica precisa estar atrelada a um compromisso financeiro efetivo. Segundo ela, “reparação sem financiamento é ilusão. Não dá pra fazer política pública somente com voluntariado. Para chegar na ponta tem que ter financiamento”.
Dandara propôs a criação de um fundo internacional voltado à erradicação das consequências do colonialismo, da escravidão e do racismo. Para a deputada, esse fundo deve ser financiado por países colonizadores e por elites econômicas que lucraram com o tráfico de pessoas escravizadas.
“É preciso responsabilizar os países colonizadores para que contribuam com esse fundo, responsabilizar uma elite que saqueou o nosso povo e as nossas comunidades e lucrou com a escravidão e o tráfico de escravos. Não dá pra gente, que sofreu com esse processo de colonização, sermos os agentes, os promotores e os financiadores dessa política”, afirmou.
Entre os principais pontos defendidos por Dandara para a efetivação da reparação histórica estão a criação de um fórum global sobre Inteligência Artificial, novas tecnologias e racismo algorítmico; a aprovação de uma resolução da ONU que reconheça formalmente os direitos dos afrodescendentes; e a elaboração de um Plano Nacional de Reparações Históricas, com metas e objetivos voltados à Segunda Década Internacional dos Afrodescendentes (2025-2034).
A deputada também defendeu a construção de um plano de ação que impulsione a presença de lideranças negras em espaços de decisão. “Há uma disparidade entre brancos e negros quando se trata da presença de lideranças em espaços de poder e decisão. Precisamos ocupar esses espaços”, disse em nota à imprensa.
Para Dandara, a reparação histórica é um componente central da justiça racial. “Ela significa reconhecer o legado do sistema escravagista e traduzi-lo em políticas públicas transformadoras. É o alicerce sobre o qual construiremos uma sociedade verdadeiramente igualitária e combatemos as bases da desigualdade racial para dar sentido prático à palavra justiça”, concluiu.
