O presidente Jair Bolsonaro fez uma atualização no Programa Universidade para Todos (Prouni) que autoriza a participação de ex-alunos de escolas privadas, que não foram bolsistas no ensino médio, a disputarem vagas de bolsas em universidades privadas. Ação foi publicada em Diário Oficial na madrugada desta terça-feira (7).
Anteriormente, o programa contemplava apenas alunos que cursaram o ensino médio em instituições públicas ou que tinham isenção de mensalidade junto às escolas privadas. Com a nova decisão, o novo grupo poderá usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para tentarem bolsas de 50% e até 100% nas universidades privadas.
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Alguns critérios continuam vigentes com a atualização, como o requisito principal de que apenas candidatos com renda familiar per capita de até R$ 3.300 podem participar. Além disso, está mantida a participação de candidatos com alguma deficiência e professores da rede pública na educação básica, que não precisam apresentar dados sobre renda.
Em contrapartida, o Ministério da Educação (MEC) não exigirá mais dos estudantes a comprovação de renda familiar bruta ou de deficiência, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.
ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE COTAS
Na definição anterior do programa, o cálculo do número de bolsas em cada universidade respeitava a soma do percentual mínimo de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e de pessoas com deficiência em cada universidade. Agora, os índices serão calculados de acordo com cada grupo.
Nas redes sociais, a atualização foi questionada e desaprovada por se tratar de um processo que viabiliza a democratização do acesso à educação no país. O criador do programa e ex-ministro da educação, Fernando Haddad, foi um deles. Em declaração via página oficial, Haddad chegou a chama de “lixo” a inserção do novo grupo.
“Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos foram beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!”, declarou.
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