O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2024-2025”, divulgado pela Anistia Internacional, nesta terça-feira (29), destaca o Brasil como um dos países onde a violência policial continua afetando desproporcionalmente a população negra.
De acordo com o documento, as ações das forças de segurança evidenciam a persistência do racismo estrutural no país.
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A Anistia apontou que afrodescendentes enfrentam ações policiais desproporcionais, ressaltando o perfilamento racial e a impunidade como práticas recorrentes que agravam o problema.
A organização também chamou atenção para o papel de algoritmos e tecnologias de vigilância utilizados por instituições do Estado, que, segundo o relatório, reforçam desigualdades e estigmatizam ainda mais os grupos racializados.
Repressão a protestos e cerceamento da liberdade
A Anistia Internacional alertou que, ao longo de 2024, o Brasil adotou medidas que restringiram o direito à liberdade de reunião pacífica. Tais medidas se inserem em um contexto mais amplo de repressão a manifestações e protestos em diferentes países das Américas.
O relatório denunciou o uso excessivo da força por parte das polícias durante protestos, além de detenções arbitrárias e ameaças contra defensores dos direitos humanos. Essas práticas, segundo a entidade, comprometem o direito à dissidência e à mobilização social, fundamentais em qualquer democracia.
Populações indígenas e quilombolas sob ameaça
A Anistia também destacou retrocessos nos direitos dos povos indígenas e quilombolas. O relatório cita a continuidade de projetos extrativistas e de infraestrutura em territórios tradicionais sem o devido processo de consulta livre, prévia e informada, como estabelece o direito internacional.
O documento ainda alerta para a negligência do Estado brasileiro em garantir a proteção dos defensores de direitos humanos que atuam nesses territórios. Em alguns casos, segundo a Anistia, esses defensores foram criminalizados ou sofreram ameaças.
Desigualdade estrutural e acesso a direitos
A Anistia reafirma que a população negra brasileira segue como a mais impactada por violações de direitos sociais básicos. O acesso à moradia, saúde, educação e alimentação adequada ainda é limitado para milhões de pessoas, o que reforça o ciclo da pobreza e da exclusão.
A organização também denuncia o impacto desproporcional das mudanças climáticas sobre essas comunidades, especialmente nos centros urbanos, onde políticas públicas falham em garantir condições mínimas de enfrentamento a eventos climáticos extremos, como enchentes e ondas de calor.
Reivindicação por justiça e reformas estruturais
O relatório cobra do Brasil o enfrentamento das causas históricas da desigualdade, com ênfase em políticas reparatórias para as populações negras e indígenas. A Anistia defende a revisão de leis, práticas e estruturas que mantêm a discriminação racial no funcionamento do Estado.
Entre as recomendações, estão a proibição do perfilamento racial nas abordagens policiais, a responsabilização de agentes públicos por abusos e a ampliação do acesso à justiça para vítimas de violações de direitos humanos.
