O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que os moradores do Quilombo Cangume, em Itaóca, no interior de São Paulo, tenham acesso ao fornecimento regular de energia elétrica. A ação envolve a concessionária Elektro, a prefeitura de Itaóca, a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o órgão, a rede de energia alcança o quilombo, mas os moradores sofrem com frequentes apagões e enfrentam uma série de dificuldades e riscos decorrentes da precariedade das instalações e da insuficiência da iluminação pública.
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Para que o serviço seja estabelecido de forma adequada, o MPF pede que a Justiça obrigue, de forma imediata, a Elektro a revisar a rede de energia e efetuar a manutenção das linhas que atendem às residências. As medidas devem incluir a instalação de mais postes, a realização de podas em árvores e outras providências eventualmente necessárias.
O MPF também cobra que a Justiça imponha à empresa e à prefeitura o dever imediato de providenciar a rede de iluminação pública no interior do quilombo, hoje parcialmente às escuras.
Cobranças distorcidas
A ação requer ainda que a Elektro seja proibida de manter a cobrança de tarifas mensais dos quilombolas com base em cálculos pela média de consumo acumulado trimestralmente. O método em uso tem gerado distorções e encarecido as contas.
Segundo os pedidos do Ministério Público, a concessionária deve ser obrigada a adotar o cálculo convencional, com aferições mensais nos medidores residenciais para a definição dos valores.
O processo pede ainda a imposição do pagamento de R$ 500 mil pelos danos morais coletivos causados aos quilombolas. O valor deverá se reverter em iniciativas sociais e ambientais que beneficiem os próprios moradores.
De acordo com o MPF, a omissão dos réus e as consequentes dificuldades que o Quilombo Cangume enfrenta exemplificam como a discriminação das comunidades tradicionais também se manifesta por meio da degradação do ambiente onde vivem.
“Na medida em que os demais bairros do mesmo município usufruem plenamente de toda a infraestrutura de energia elétrica, não é exagerado afirmar que há uma séria afronta ao princípio da isonomia e que a situação configura nítido exemplo de racismo ambiental”, destacou o procurador da República André Libonati, autor da ação.
