Em 2023, cerca de 14 mil meninas vítimas de violência sexual, com idade de dez a 14 anos, tiveram filhos no Brasil. Desse total, apenas 154 conseguiram realizar o procedimento de aborto legal no país.
As informações foram levantadas pela Associação de Obstetrícia de Rondônia (Assogiro) e apresentadas no Congresso de Ginecologia e Obstetrícia, no último sábado (17), na capital fluminense.
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A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez apenas em gestação ocasionada por estupro, que apresente risco à vida da pessoa gestante ou para fetos diagnosticados com anencefalia. Para essas exceções, a lei não prevê um limite máximo para o procedimento.
Além disso, todas as gestações de crianças de até 14 anos são consideradas frutos de estupro, uma vez que esta é a idade legal para consentir relações sexuais. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, esse perfil etário representou 58% das vítimas infantis de violência sexual.
Segundo a Associação de Obstetrícia de Rondônia, mesmo tendo o direito de interrupção garantido por lei, o número de meninas que conseguiram realizar o aborto legal em 2023 representa apenas 1,1% das gestações concluídas no mesmo período.
O levantamento ainda destaca que, na faixa etária observada, a taxa de morte materna é de cerca de 50 casos a cada 100 nascidos. Entre 2019 e 2023, 51 meninas morreram em decorrência da gravidez ou complicações de abortos clandestinos.
À Agência Brasil, Ida Pérea Monteiro, presidente da Assogiro, destaca que todos os casos de gestação infantil devem ser informados obrigatoriamente ao Ministério da Saúde e às autoridades de segurança, por se tratar de estupro presumido.
As vítimas também precisam ser notificadas sobre o direito de interrupção da gravidez pelo Serviço Único de Saúde (SUS), se assim desejarem. No entanto, Monteiro aponta que são poucos os hospitais que realizam o procedimento no país.
