Em Pernambuco, Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei (PL) que suspende o cumprimento de mandatos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais enquanto durar a pandemia. De autoria da mandata Juntas Codeputadas (PSOL-PE), o PL 1010/20 foi avaliada e aprovada na quinta-feira (19) e segue para ser sacionada pelo governo do estado.
De acordo com a mandata, a aprovação é uma vitória da luta de todos os movimentos sociais e sociedade civil que atuam em defesa do direito à moradia. A aprovação do PL ainda veio com mais uma conquista, a retirada subemenda 4, apresentada por um dos deputados conservadores e seguidores do atual presidente da república. Em audiência, o parlamentar havia proposto estabelecer somente cinco meses de vigência para a lei e visava criminalizar as organizações sociais que defendem o direito à moradia.
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Para a codeputada Kátia Cunha, o risco das famílias ficaram desabrigadas ocorre pela pandemia pela COVID-19 ter acentuado as reintegrações de posse, situação que deixou explícita a desigualdade de acessos à moradia e garantia de direitos básicos para a população em vulnerabilidade.
“Como é que o governo municipal e estadual pediam para que as pessoas ficassem em casa, mas retiram as mesmas de suas moradias? Vimos nisso aí uma situação grave por se tratar de um direito básico. Pensando para que essas pessoas não ficassem nas ruas durante essa situação de calamidade, nós realizamos o projeto. Parlamentares bolsonaristas tentaram de todas as formas impedirem a garantia, até o dia da votação, mas não conseguiram. Agora é correr atrás da sinatura do governador nos próximos dias, para que, minimamente, as famílias não fiquem descobertas”, pontua, em conversa com a Alma Preta Jornalismo.
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As codeputadas autoras da ação junto à ALEPE ainda reiteram que é com essas famílias em situação de vulnerabilidade social, que a mandata coletiva vai continuar se preocupando, diante dos retrocessos vistos na política nacional e no conservadorismo da Casa legislativa. A remoção da população sem teto, sem-terra, trabalhadora, desempregada e locatária – até por força policial – após que o PL seja sancionado, não deverá existir enquanto a pandemia perdurar, garantem as parlamentares.
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