Centenas de servidores públicos de diversas áreas fizeram um ato no centro de São Paulo, nesta quarta-feira (18), com concentração na praça da República, sede da secretaria estadual da Educação. O protesto era contra a PEC 32 (proposta de emenda constitucional), do governo federal, e o PLC 26 (projeto de lei complementar), do governo estadual, ambos referentes à reforma administrativa que, na prática, reduz direitos dos servidores.
A reforma administrativa pode reduzir o volume de concurso, terceirizar serviços essenciais e provocar demissões no serviço público, e abrir espaço para privatizações. Particularmente no Estado de São Paulo, ela prevê o fim das faltas abonadas, permite a contratação de terceirizados, além de mexer nas regras para a bonificação dos servidores.
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“Também afeta a população em geral porque abala profundamente a qualidade do serviço público. Por exemplo, sem a estabilidade, os servidores perdem a autonomia para enfrentar desmandos de governantes corruptos”, disse Carlos Tadeu Vilanova, coordenador-geral do sindicato dos trabalhadores de conselhos de São Paulo.
A presidente da Apeoesp, Isabel Noronha, a deputada estadual Bebel (PT), que representa os professores da rede pública, relembrou que a categoria tem sido alvo de um longo processo de precarização e as ameaças ao ensino público aumentaram na pandemia. “Não é o momento para o retorno das aulas presenciais”, pontuou.
O deputado estadual Carlos Giannazi, do PSOL, disse que o governo do Estado não fez investimentos para melhorar a infraestrutura das escolas, mas exige que os professores retornem às salas de aulas. “O governo de São Paulo sistematicamente ataca os servidores, foi assim na reforma da Previdência, no pagamento dos precatórios e agora na reforma administrativa”, afirmou.
Para a vereadora Luana Alves, do PSOL, o desmonte do serviço público com a reforma administrativa terá desdobramentos mais fortes nas periferias, onde se concentra a maior parte da população negra do Estado.
“O serviço público não é de nenhum governo, ele é do povo brasileiro. É ele que garante direitos fundamentais, sobretudo nas periferias”, comentou a vereadora durante o ato.
O co-vereador Júlio César de Andrade, do mandato Quilombo Periférico (PSOL), também discursou no ato e fez questão de destacar que a reforma administrativa, tanto do governo estadual como do governo federal, são engrenagens para favorecer as grandes empresas e o acúmulo de capital.
“Estamos enfrentando o que há de mais perverso no neoliberalismo. A destruição dos direitos e garantias mínimas de dignidade da população. Temos que defender o funcionalismo público”, disse.
Em outras cidades do país também ocorreram protestos contra a reforma administrativa. O maior ato foi em Brasília (DF).
