O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação na justiça para que a prefeitura de São Sebastião, no litoral Norte de São Paulo, forneça móveis, fogão, botijão de gás, cama, colchã e eletrodomésticos, além de uma ajuda de um salário mínimo por mês para duas jovens negros que irão completar 18 anos e não foram adotados. A justiça acatou o pedido, em decisão liminar.
As jovens são do abrigo Flor de Lis, da prefeitura, que não tem um programa de desacolhimento para atender os adolescentes que completam 18 anos e devem deixar o abrigo, segundo a promotora promotora de Justiça Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, que atua na área da Infância e Juventude. Os jovens também não têm parentes com quem poderiam ficar.
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Segundo a ação do Ministério Público, os adolescentes abrigados em São Sebastião não têm “formação profissionalizante, tampouco conseguem inserção no mercado de trabalho, não detendo nenhum preparo, apoio financeiro, psicológico e emocional para o pleno exercício da capacidade civil”.
Nos abrigos brasileiros estão acolhidas 29.388 crianças e adolescentes que aguardam uma oportunidade de adoção. Deste total, 29,7% são negras e 14% são brancas, segundo o SNA (Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção), do Sistema Nacional de Justiça. No estado de São Paulo, estão 8.115 dessas crianças e adolescentes. Em 2020, foram feitas 7.012 adoções no Brasil, porém só 299 delas eram de jovens com mais de 15 anos de idade.
De acordo com a promotora Janine, o acesso à renda, moradia e alimentação são extremamente importantes no processo de transição para a vida autônoma, sendo fundamental criar estratégias para dar prioridade a esses adolescentes nos programas habitacionais e de renda básica.
A ação do MP-SP determina que os jovens sejam acompanhados por um período de 12 meses, após a saída do abrigo, sendo possível uma prorrogação por mais seis meses, se for necessário, pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da prefeitura de São Sebastião.
O Ministério Público já tentava, desde 2018, junto à Vara da Infância e Adolescência, a implantação de um plano de desacolhimento para os abrigados que completam 18 anos. A decisão estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura de São Sebastião crie um projeto de lei neste sentido.
A prefeitura de São Sebastião informou, em nota, que criou uma comissão formada por uma equipe técnica e multiprofissional para elaborar uma proposta de desligamento institucional para os jovens que completarem a maioridade no Sistema de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica). As duas jovens, segundo a prefeitura, foram inseridas no programa de aluguel social, incluindo as aquisições essenciais de móveis, eletrodomésticos, roupas de cama e banho, e ainda foram inseridas no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD), onde receberão o valor equivalente a um salário mínimo nacional e cesta básica mensal.
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