A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União, na quinta-feira (21), ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais em decorrência de ofensas a João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”, e aos participantes da Revolta da Chibata em 1910.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao projeto de lei que propunha a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
No dia 22 de abril de 2024, em carta à Câmara dos Deputados, o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, descreveu o líder como “abjeto marinheiro”, classificando o levante como uma ação “violenta”.
À época, o órgão militar sinalizou que qualquer homenagem ao almirante seria um incentivo à insubordinação por parte das tropas.
Leia mais: ‘Abjeto marinheiro’: Marinha é contra João Cândido no livro de Heróis da Pátria
A sentença da Justiça Federal foi assinada pelo juiz substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza. A decisão destaca que, apesar da legitimidade da Marinha em apresentar sua interpretação técnico-histórica dos fatos, a liberdade de expressão institucional veda o uso de linguagem discriminatória.
O magistrado ainda afirmou que o uso de expressões pejorativas afronta os princípios constitucionais, principalmente considerando o contexto histórico e racial do episódio.
Apesar da indenização, a decisão judicial permite que a Marinha manifeste seu posicionamento técnico e histórico sobre os episódios relacionados à quebra de hierarquia e disciplina ocorridos na revolta.
A família de Cândido também acionou, em março deste ano, a Justiça em busca de reparação do Estado brasileiro por violações à memória da liderança. O processo pede indenização de R$ 4 milhões.
A Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata aconteceu em novembro de 1910, na cidade do Rio de Janeiro, então sede do governo federal, quando marinheiros, em sua maioria negros, insurgiram-se contra as punições físicas aplicadas pela Marinha brasileira no período posterior ao fim da escravidão no país.
Durante o levante, os participantes assumiram o controle dos navios Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro. Em seguida, enviaram uma mensagem ao então presidente Hermes da Fonseca, reivindicando o encerramento dos castigos corporais.
Leia mais: MPF processa União por ofensas à memória do ‘Almirante Negro’ João Cândido
O governo informou que atenderia às exigências do grupo e concederia anistia aos envolvidos. Entretanto, poucos dias após o encerramento da revolta, aproximadamente mil marinheiros foram desligados sob a justificativa de atos de indisciplina.
Em resposta, ocorreu um novo movimento, marcado pela ocupação do Batalhão Naval localizado na Ilha das Cobras. A reação das autoridades incluiu detenções, sessões de tortura e o envio dos envolvidos para seringais na Amazônia, além da execução de alguns deles durante o deslocamento.
