O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na segunda-feira (8), uma ação civil pública solicitando a implementação de políticas de ações afirmativas no Hospital Israelita Albert Einstein, na cidade de São Paulo.
O órgão solicita a abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026, com a destinação de vagas para candidatos negros, indígenas, com deficiência, quilombolas e pessoas trans, conforme determina a legislação vigente.
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No processo, o MPF destaca que, segundo dados mais recentes, as pessoas negras ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição, enquanto 70,1% dos médicos residentes se autodeclaram brancos. O processo seletivo deste ano não apresentou reserva de vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados.
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A aplicação das cotas, aponta o Ministério, é obrigatória mesmo em instituições de direito privado, uma vez que envolvem treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A obrigatoriedade foi regulamentada pelo governo federal em 2025.
A Procuradoria ressalta que a instituição é subsidiada por recursos públicos indiretos e beneficiada por exoneração fiscal, sob a forma de imunidade tributária federal. Para o Ministério Público, os benefícios fiscais atribuem à entidade obrigações positivas, como a adoção de medidas voltadas à promoção da igualdade material.
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Texto com informações da Agência Brasil.
