As relações internacionais entre países vão além de acordos comerciais ou tratados formais diplomáticos. Uma embaixada é responsável por uma série de funções que afetam diretamente a política social e econômica das pátrias em questão. É o que explica o sociólogo e professor da Unafro (Universidade Livre de Sociologia e Comunicação Afro- Brasileira) Tadeu A. Matheus, doutorando em Mudança Social.
“A embaixada é a representação de um governo em um território internacional, ou seja, é um território de articulação de estratégia política. A embaixada possui o arquétipo de manter as relações internacionais entre os países em conformidade com os acordos tratados, fazendo com que de fato, a relação entre essas nações seja o mais saudável possível”, explica o professor.
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Comandada por um embaixador, que está à frente de um conjunto de profissionais diplomatas, o órgão se divide entre assuntos de interesse do Estado e os demais tópicos que abrangem pessoas e empresas. O embaixador se reporta ao Ministro de Relações Exteriores, que presta contas ao Presidente da República.
Outro aspecto importante de uma embaixada é que o órgão representa a autoridade máxima do país em território internacional. Segundo o mestre em Direito Penal e professor de Direitos Humanos da Universidade Estácio São Paulo, Douglas Galiazzo, as funções exercidas por uma embaixada também servem enquanto troca de informações sobre o país em que ela está sediada, o que facilita a comunicação entre as pátrias.
“O objetivo da embaixada é também desenvolver as relações culturais, científicas, econômicas nesses países e zelar pelos cidadãos de origem desse órgão, que habitam naquele país, bem como participar e mediar negociações internacionais”, salienta Galiazzo.
A embaixadora Irene Vida Gala, atualmente lotada no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores (ERESP) em São Paulo, destaca que o movimento de criar uma embaixada, sobretudo no continente africano, surge de uma curiosidade frente a uma realidade que não se conhece.
“Você vai lá conhecer para, então, poder informar, entender e a partir daí definir quais são os interesses que você vai negociar”, afirma.
A embaixadora também pontua que a existência de uma missão diplomática em uma determinada localidade é definida a partir de elementos como informação, negociação e representação. Informação sendo a etapa de buscar e levantar dados sobre o país, entendendo-o melhor.
“Eu tenho que, a priori, pensar que eu tenho que informar, depois tenho que negociar e, então, tenho que representar. Só depois de conhecer aquele ambiente e de ser capaz de identificar o nosso interesse é que a gente pode negociar eventualmente os pontos desse interesse. Por fim, você tem a representação. Quando você tiver identificado locais, pontos e temas relevantes, você vai lá no país estar presente para reforçar esse interesse”, explica.
De acordo com Jackson Lima, diplomata na missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) nos Estados Unidos, o número de diplomatas que vão atuar em uma embaixada varia de acordo com a grandiosidade daquele setor e da quantidade de temas que a embaixada vai trabalhar. Podem existir um ou mais diplomatas atuando junto ao embaixador.
“O embaixador é o representante pessoal do presidente da República naquele país. Então, há uma representação política em um nível mais alto. Se você não tem uma embaixada, como é que você vai conversar nesse alto nível? Se eu abro uma embaixada em um país, esse país pode ser recíproco abrindo uma embaixada no meu país, caso ele não seja muito pequeno e tenha poucas embaixadas”, explica.
Diferença entre embaixada e consulado
Os consulados também são importantes representações do Estado no exterior. Eles configuram espaços de autoridade, chefiados por diplomatas conhecidos como cônsules. Segundo Douglas Galiazzo, enquanto as embaixadas tratam sobre as temáticas grandes, de representação dos países e assuntos de política externa, os consulados têm a missão de proteger e assistir aos cidadãos nacionais que estão no país onde o consulado existe.
“As embaixadas têm uma única representação, que fica nas capitais dos países. Com relação ao consulado, ele pode existir nas grandes cidades dos países. Então você não tem apenas um nas capitais, pode ter em outras cidades grandes”, explica.
Além de assistir aos cidadãos, os consulados também podem exercer funções como emissão de vistos, passaportes e auxiliar em casos de relações comerciais. Segundo Jackson Lima, as embaixadas são acionadas em casos de qualquer problema com um cidadão daquele país que ela representa, como em casos de guerras, mortes e sequestros. É importante também que esse cidadão informe o consulado caso vá morar naquele país estrangeiro.
“Onde não tem consulado, mas existe embaixada, essa representação faz os dois papéis”, pontua.
Embaixadas brasileiras em África representam um laço de preservação cultural
Atualmente, o Brasil possui 34 embaixadas no continente africano, que é composto por 54 países. Para o Mestre em Direitos da Sociedade da Informação, Marcos Antônio Silva, professor de Direito Público da Universidade Zumbi dos Palmares, a importância de uma embaixada em países da África pode ser medida a partir da premissa de que o Brasil reconhece a globalização de interesses e a internacionalização de relacionamentos entre nações.
Marcos Antônio avalia que, no caso particular dos países africanos, existe algo muito superior ao relevante interesse de relações tão somente econômicas e comerciais: há ainda um laço mais profundo de troca e preservação de identidade em conta dos séculos em que houve a transferência involuntária e forçada de pessoas originais de África para o Brasil como escravos.
“Hoje não há como não reconhecer a África como fonte cultural ancestral de insuperável relevância para o povo brasileiro. Trata-se de um valor, que precisa o quanto antes ser referenciado e reverenciado às novas gerações, não apenas pela dor representada com a escravidão, mas pelo futuro de trocas de conhecimento e realização de projetos de interesse comum que integrem e ajudem no desenvolvimento civilizatório de todos”, pondera o Mestre em Direitos da Sociedade.
Nem toda a África tem uma embaixada brasileira
O professor Douglas Galiazzo ressalta que mesmo que o Brasil não possua uma embaixada em cada país do continente africano, é importante pensar que esse número é significativo para o crescimento das pátrias em questão, pois fortalece as relações internacionais e diplomáticas entre os territórios.
“Apesar disso, é possível questionar qual o motivo de não haver representatividade brasileira em todos os países do continente. É importante o desenvolvimento e a troca em todos os sentidos, pois uma das missões da diplomacia é estar presente. O Brasil precisa apurar e verificar o que causa essa falta de representatividade”, avalia.
Tadeu Matheus, no entanto, salienta que ainda é pouco expressiva a articulação brasileira nos países africanos, apesar do número de embaixadas ser significativo. Segundo ele, essas relações poderiam ser melhor exploradas comercialmente, tecnologicamente e economicamente, como feito anteriormente na gestão do ex-presidente Lula (PT).
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“A representação política e diplomática do Brasil com países africanos deveria receber mais atenção do que com outros países em que esse espaço não é tão grande para nós, como Ásia e Europa, por exemplo. No atual governo, é possível perceber que essa relação está bastante enfraquecida”, comenta o sociólogo.
No ano de 2020, as embaixadas brasileiras de Freetown (Serra Leoa) e Monróvia (Libéria) foram fechadas pelo governo Bolsonaro e passaram a ser exercidas pela unidade na cidade de Acra, em Gana. Na época, o fechamento das representações diplomáticas nesses países foi justificada pelo governo como medidas de economia.
A embaixadora Irene Vida Gala, que já foi chefe da Divisão de África II do Itamaraty entre 1999 e 2004, pontua que fechar embaixadas no continente africano ou não estar presente em alguma localidade significa distanciar-se de oportunidades de ser um ator importante em uma zona dinâmica do planeta. Além disso, a embaixadora pontua que manter embaixadas em África é muito mais barato que em outras regiões, como a Europa.
“Não é uma questão de custo [o fechamento], porque a quantidade de pessoal que a gente tem nas embaixadas africanas é muito pequena. Fechar embaixadas na África é uma opção política e não econômica”, destaca.
A embaixadora também ressalta a existência de uma falta de curiosidade dos brasileiros em relação à África, motivada por um preconceito existente com os países africanos. A falta de interesse faz também a representação diplomática no continente diminuir. Segundo Irene, isso acaba singularizando o Brasil frente ao crescente interesse de outros países durante o século 21, como a China.
“A relação do Brasil com a África acaba padecendo do preconceito que existe do Brasil com o elemento negro. Então, é natural você não ter curiosidade pela África, porque você desqualifica o que é negro. Se você desqualifica o que é negro, você não vai qualificar a relação com os países africanos. O único componente que diferencia o Brasil desses outros países é o fato da nossa população ser majoritariamente negra. O Brasil é o único país que transporta para política externa com a África o racismo que ele vive internamente”, explica a embaixadora.
Nomeações devem ser levadas a sério pelo governo, ressaltam especialistas
O sociólogo Tadeu Matheus pontua ainda que é muito importante que o Governo Federal, bem como o Ministério de Relações Internacionais e/ou Exteriores, seja criterioso ao nomear embaixadores. No caso dos órgãos presentes no continente africano, a representatividade negra não pode ser deixada de lado, pois, segundo ele, pode acentuar a aproximação com o país que sedia a embaixada. O professor destaca que essa representatividade não faz parte da agenda bolsonarista de nomeações.
“Temos pessoas pretas aos montes, que são capacitadas para compor o Ministério de Relações Internacionais, bem como ocupar cargos que exigem expertise dentro de uma embaixada. Mas o governo Bolsonaro [PL] demonstra um extremo desprezo com a população negra e com a construção diplomática e política com o continente africano”, salienta o professor.
O órgão responsável por formar os representantes brasileiros para embaixadas internacionais é o Instituto Rio Branco, entidade formada por integrantes do Itamaraty. O professor Marcos Antônio destaca que algumas indicações para o cargo, no entanto, são decorrentes de afinidade política.
“Em todos os casos é prudente que uma nação indique para ser seu representante em outro país um nome que reúna além de conhecimentos técnicos e preparo exigíveis, conhecimento sobre a cultura e tradições daquela localidade, ao tempo que demonstre acolher com máximo respeito os contrastes desses valores com os seus próprios, de origem”, salienta.
“O trabalho diplomático é como o ditado popular: ser ‘algodão entre cristais’, visando a solução pacífica das controvérsias e a preservação do diálogo como a mais potente das armas e a defesa da paz. A diplomacia é uma das mais nobres e relevantes atuações de um país em defesa do avanço civilizatório”, finaliza.
