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Quilombação realiza debate sobre as consequências para a população negra do pacote anticrime de Moro

18 de março de 2019

Atividade acontece nesta quarta-feira (20), às 19h30, no Auditório Freitas Nobre da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP)

Texto / Simone Freire
Imagem / Reprodução

Com o intuito de discutir as consequências do pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro para a população negra brasileira, a Rede Quilombação realiza um debate nesta quarta-feira (20), às 19h30, no Auditório Freitas Nobre da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP).

A atividade contará com a presença de Jaqueline Sinhoreto, da Universidade Federal de São Carlos, de Cláudia Adão, pesquisadora da FAU e IEA-USP, e Fábio Nogueira, da Universidade Estadual da Bahia.

O pacote do atual ministro vem sendo criticado pela comunidade negra. Entre os pontos do projeto mais criticados trata-se da proposta de prisão em segunda instância, que aumentará o número de presos no país, e o menor rigor na punição e apuração de casos de homicídio cometidos por agentes de segurança do Estado. Outro ponto que causa preocupação ao movimento negro brasileiro é a proposta de flexibilização do porte de armas.

Tais preocupações impulsionaram diversas organizações e personalidades, em fevereiro, a protocolarem uma carta de denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro.

O documento, que já está em análise, pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que disponibilizem um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil.

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