Conduzida pelo governo estadual do Rio de Janeiro, a “Operação Verão” apreende jovens negros, em sua maioria, de bairros periféricos e sem flagrante. A polícia alega “suspeitos em potencial”. A ação pretende deter jovens nos transportes públicos para prevenir “possíveis infratores”.
Registros de crimes violentos nas praias de Copacabana ganharam destaque desde o início da temporada que marca o verão no Brasil. Para enfrentar as ações criminosas próximas às orlas, a Secretaria de Ordem Pública (SEOP) promove a “Operação Verão”.
Em um comunicado feito pela pasta, além de supervisionar e fiscalizar vendedores ambulantes nas praias, os agentes aumentaram as patrulhas nas orlas para dar suporte à polícia para “abordar jovens que vão às praias sem a presença de um responsável e que não portam documentos”.
Os dados da pesquisa “Elemento Suspeito” realizada em 2022 pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) mostram que esses jovens têm cor pré-definida. O estudo mostra que 71% dos usuários de transporte público são negros, grupo que representa 48% da população que vive na cidade. Cerca de 68% dos entrevistados já foram abordados a pé ou de moto.
A mãe de um adolescente detido durante a “Operação Verão” relatou para a Defensoria Pública que o filho, um jovem negro, estava a caminho da praia com um grupo de amigos. Mesmo com seus respectivos documentos de identidade e com dinheiro para pagar a tarifa do ônibus, os jovens foram encaminhados a delegacia após dizerem que moravam no Jacarezinho (RJ).
Em dezembro, a juíza da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Lysia Maria da Rocha, proibiu esse tipo de apreensão, a menos que haja flagrante.
No mesmo mês, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Rodrigues Cardozo, revogou a decisão que proibia a apreensão de menores sem flagrante. A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a suspensão imediata da decisão do TJRJ.
Posteriormente, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a suspensão imediata da decisão do TJRJ. Agora, o Supremo Tribunal Federal decidirá pela suspensão ou não da operação.
