O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo do Estado do Acre amplie as funções do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap). A proposta é que a comissão também passe a incluir as responsabilidades do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo no Acre (Coetrae), que ainda não foi instalado.
Criado em 2017, o Coetrae nunca entrou em funcionamento devido à omissão do governo estadual comandado na época por governador do Acre, Tião Viana (PT), segundo informações do MPF.
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A medida visa otimizar recursos e esforços, uma vez que os temas são relacionados, compartilham diversos pontos em comum, políticas públicas semelhantes e exigem a participação de membros com perfis similares, seguindo o modelo já adotado em outros estados.
O procurador-regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, sugeriu que o governador inclua representantes de órgãos de controle ambiental no comitê, já que as atividades de desmatamento estão frequentemente ligadas ao trabalho escravo.
O Governo do Estado tem um prazo de 30 dias para responder à recomendação, e deverá informar se vai aceitá-la e quais ações pretende tomar para implementá-la. Se decidir não acatar, deverá justificar a recusa.
Em 2023, operações realizadas em conjunto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Superintendência Regional do Trabalho no Acre resultaram no resgate de 15 pessoas em condições análogas à escravidão, incluindo três crianças e adolescentes. As vítimas viviam em situações precárias, sem acesso a equipamentos de proteção, água potável, alimentação adequada ou formalização do vínculo empregatício.
Esse ano, o Acre apareceu na “lista suja” do governo federal com dois empregadores que submeteram pessoas a condições análogas à escravidão. Os dados são atualizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foram divulgados em abril de 2024.
