Projeto que permite aos EUA explorarem comercialmente território tradicional do Maranhão é aprovado no Plenário da Câmara sem consulta às comunidades tradicionais
Texto / Lucas Veloso e Nataly Simões | Edição / Pedro Borges | Imagem / Acervo pessoal
A deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) classifica a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) no Plenário da Câmara como “conivente com as violações de direitos das comunidades tradicionais”.
O projeto, aprovado com 329 votos a favor e 86 contra na terça-feira (22), permite a ampliação do Centro de Lançamentos (CLA), em Alcântara, no Maranhão, para a exploração comercial dos Estados Unidos. O texto deve seguir para votação no Senado e depois ser submetido à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que o considera uma das prioridades de seu governo.
Áurea Carolina se manifestou contrária ao projeto desde o início da tramitação do texto na Câmara. Segundo a parlamentar, o acordo poderia ser aprimorado para beneficiar o desenvolvimento aeroespacial do país se não desrespeitasse os direitos das famílias quilombolas.
“Estive em missão oficial em Alcântara e pude ver de perto os efeitos perversos das remoções que aconteceram na década de 1980 e que podem estar prestes a se repetir. Sem informações confiáveis sobre o que está por vir, os quilombolas estão temerosos sobre seu futuro”, destaca.
O município de Alcântara possui pouco mais de 22 mil moradores, dos quais 77% se autodeclaram quilombolas. A ampliação do Centro de Lançamentos (CLA) deve resultar na remoção de pelo menos 350 famílias quilombolas do território.
Os moradores temem passar pela mesma situação que outras 300 famílias sofreram na década de 1980, quando o regime militar as retirou de suas terras ancestrais para a criação do CLA.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o governo federal possui um plano de retirada das comunidades quilombolas em estado avançado para que a área de exploração espacial seja expandida.
A informação foi divulgada no dia 11 de outubro após a Folha ter obtido acesso a documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por 11 ministérios. Os documentos demonstram que a retirada de 350 famílias pode ocorrer em menos de um ano, até setembro de 2020.
O plano do governo em estado avançado para a remoção das famílias quilombolas descumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Sancionada no país em 2004, a convenção prevê que qualquer ação que afete as comunidades tradicionais deve levar em consideração a opinião das comunidades a serem impactadas.
Mesmo após a pressão do Ministério Público Federal (MPF) e de parlamentares da oposição, os moradores de Alcântara não foram consultados. Para Áurea Carolina, está evidente a violação de direitos por parte do governo federal.
“O Estado, representado agora pelo governo Bolsonaro, está disposto a perpetuar um histórico desastroso em nome de um projeto cujos alegados benefícios ainda não foram demonstrados. É sintomático o descaso de parte das instituições deste país com os direitos de seus povos e comunidades tradicionais”, avalia.
Área privilegiada para a exploração espacial
O município de Alcântara possui o centro de lançamento considerado o mais bem localizado no mundo. A proximidade com a linha do Equador torna menor a quantidade de combustível necessária para o lançamento de satélites e foguetes. Dessa forma, a área é cobiçada pelo setor tecnológico de outros países.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para exploração de Alcântara foi assinado em março deste ano entre os governos do presidente Jair Bolsonaro e do presidente norte-americano Donald Trump. O AST estabelece proteção à tecnologia americana de lançamento de foguetes e normatiza regras para técnicos brasileiros em relação ao uso da base e sua circulação nela.
Não é a primeira vez
O governo de Jair Bolsonaro não é o primeiro a fazer o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos. Em 2000, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o acordo com o país norte-americano, que permitiu a utilização do CLA. Na época, a Câmara dos Deputados vetou o projeto por entender que ele feria a soberania nacional.
Em sua primeira gestão, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva também firmou, em 2003, um acordo com a Ucrânia para o desenvolvimento do lançamento de foguetes no território de Alcântara. O projeto durou menos de dois anos por conta de problemas financeiros e operacionais.
