O processo de preenchimento de formulário e cadastro para retirada de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) exclui a população LGBTI+ e famílias homotransafetivas reforçando a discriminação e segregação desses grupos sociais. A reformulaão do cadastro virou alvo de uma ação civil pública movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em parceria com entidades como a Casa 1, a Associação Brasileira de Intersexos, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e a Defensoria Pública da União. As entidades reivindicam mudanças no formulário afim de contemplar a diversidade da população.
De acordo com as entidades em defesa das pessoas LGBTIA+, há um entendimento consensual que – diante de um documento que desempenha importante para vida de milhões de brasileiros e estrangeiros residentes no país -, é imprescindível que ocorra uma adequação aos campos de de preenchimento de formações e que acabam, durante o processo, constrangendo e excluindo diversas formações familiares existentes, mas não consideradas pelo atual sistema da Receita.
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No processo, as organizações indicam alguns exemplos a serem alterados, como a opção opção “Nome da Mãe” no formulário presente no site da Receita; a falta de possibilidade de incluir nome social no CPF, importante para a identificação de pessoas trans e não binárias; e a limitação de apresentar no campo “Sexo” opções binárias, feminino e masculino, deixando de fora a população não-binária e pessoas intersexo. Questões foram à público em post veiculado nas redes sociais nesta quinta-feira (16).
“Pede-se, dentre outros fatores, a adequação dos campos dos formulários de cadastramento e de retificação do CPF, suas normas e regulamentos às diversas experiências e relações afetivas vividas pelas famílias LGBTI+ e famílias socioafetivas, bem como suas identidades de gênero e condição de intersexo, de forma a assegurar o pleno exercício de sua cidadania, em igualdade de condições e livre de discriminação”, afirmaram as entidades, em processo.
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Em resposta à publicação veiculada na página oficial da ANTRA detalhando a iniciativa, um pai desabafou sobre um constrangimento vivido por seu filho recentemente e parabenizou a ação. “Meu filho de 18 anos precisou abrir uma conta bancária e estava sem saber o que fazer com esse “nome da mãe”. Muito importante mudar esses paradigmas e respeitar nossas identidades trans”, comentou.
Além das mudanças requeridas e apresentadas, as organizações ainda pediram para que os serviços de atendimentos prestados pela Receita Federal sejam feitos de forma igualitária, de forma que não haja restrições de acesso on-line ou presencial.
