Vereadoras negras – cis e transexuais – vão denunciar em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a violência política sofrida por elas no Brasil. O caso emblemático de Carolina Iara (PSOL/SP), que teve a casa alvejada por tiros em São Paulo, está na pauta, assim como os casos de Erika Hilton (PSOL/SP) e Ana Lúcia Martins (PT/SC), que também são alvos de ameaças durante seus mandatos.
A audiência, que será online nesta terça-feira (23), é resultado da articulação de organizações de direitos humanos, de mulheres negras e LGBTQIA+ que desejam visibilizar e reivindicar do governo brasileiro uma atuação coordenada para proteger a vida e os direitos políticos das vereadoras eleitas.
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Segundo as organizações, o silenciamento pelo Estado das vereadoras negras e trans perante suas denúncias revela a fragilidade da democracia brasileira diante do acirramento das tensões políticas que marcou o processo eleitoral de 2020 como um dos mais violentos dos últimos anos.
Erika Hilton, primeira vereadora trans e negra da cidade de São Paulo e a mulher mais votada do Brasil em 2020, começou a sofrer ameaças durante o processo eleitoral, tendo até mesmo uma de suas apoiadoras sofrido ataques transfóbicos, com mordidas e golpes de bastão, em plena campanha eleitoral na Avenida Paulista. Hilton lamenta e recorda que a história da política brasileira é marcada pela violência política, mas que sua geração está vivendo esse infortúnio de maneira escancarada, desde 2018, com o brutal assassinato de Marielle e Anderson.
“A impunidade é combustível para a multiplicação de casos de ameaças e violências contra a nova onda de ocupação de espaços políticos por setores sociais historicamente perseguidos e marginalizados, como negras e negros, mulheres, indígenas e defensores de direitos humanos. É fundamental que a CIDH cobre severas investigações e mecanismos estruturais para a reparação de desigualdades sociais estruturais e que evitem o ódio pelos diferentes e pelos que querem fazer a diferença em nossa sociedade”, diz a parlamentar.
No caso da co-vereadora negra e intersexo Carolina Iara, da mandata coletiva da Bancada Feminista, mesmo tendo sua residência alvejada ela não teve direito à escolta pela Câmara de São Paulo. A presidência da casa alegou que a legislação não prevê segurança para mandatos coletivos.
Para Carolina, a promoção de uma agenda anti-gênero pelo governo fomenta a violência de gênero e a transfobia. “A violência contra a população trans precisa ser interrompida urgentemente no país. A violência transfóbica é sempre política e é através da política que vamos mudar essa realidade”, defende a parlamentar.
As vereadoras buscam segurança para si próprias e suas famílias uma vez que estão arcando com os custos do próprio bolso para manterem-se vivas. Com a liberdade privada, os efeitos sobre as vidas das parlamentares não se limitam às atividades profissionais, impactando também na saúde mental e emocional delas. Ana Lúcia Martins, primeira vereadora negra de Joinville (SC), deseja que as ações e discussões sobre a grave situação dos direitos políticos no país sejam amplificadas mundialmente.
“Espero que a denúncia mobilize as lideranças mundiais e que de alguma forma essa e outras formas de violência deixem de ocorrer e, caso ocorram, que tenhamos suporte para preservar a nossa vida. O Brasil não defende e não protege aquelas e aqueles que lutam pelos direitos humanos em nosso país”, pondera a vereadora.
Bruna Benevides, da ANTRA, também espera que a ação de denúncia e incidência provoque a comunidade internacional para a situação do Brasil. “Queremos alertar especialmente sobre a má gestão da pandemia e o impacto de um governo que tem sido um dos responsáveis pelo aumento e direcionamento dessa violência contra populações e grupos vulnerabilizados, historicamente tidos como minoritários”, salienta.
As instituições defensoras de direitos humanos, representadas por Anielle Franco durante a audiência, vão apresentar dados que comprovam as evidências da omissão e reprodução da violência pelo Estado. Desde a ausência de programas de proteção às parlamentares e defensores de direitos humanos à promoção de uma agenda apontada como transfóbica, racista e anti-gênero. Para Anielle, denunciar o que está acontecendo no Brasil é crucial.
“Acessar mecanismos internacionais para denunciar a violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas no Brasil é importante para expandir esta pauta globalmente, trazer novos atores que nos ajudem a pressionar o estado brasileiro a adotar medidas de segurança e proteção. Neste mês, três anos do assassinato de minha irmã Marielle, estamos avançando para que nenhuma mulher tenha que sofrer mais nenhum tipo de violência”, completa a diretora do Instituto Marielle Franco.
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