Cotas para concursos públicos realizados pelo município motivou a criação de um projeto de lei em Maceió, Alagoas. Entidades como o Instituto Negro de Alagoas (Ineg), com o apoio da vereadora Teca Nelma, protocolaram, junto à câmara de vereadores, um Projeto de Lei que visa reservar vagas para negros nos concursos públicos para gestão pública da capital. O pedido foi feito na última quarta-feira (9).
Como proposta, ativistas pedem 30% das vagas nos concursos públicos sejam destinadas à população negra já que a população negra corresponde a mais de 67% do total na cidade, conforme último censo. No país, dez estados mais o Distrito Federal já adotam a política, assim como mais de quarenta municípios. A administração pública municipal de Maceió, assim como a estadual, se encontram num atraso de pelo menos vinte anos na adoção de políticas específicas para a promoção socioeconômica da população negra, considerando que tais políticas tiveram início no país no início dos anos 2000.
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No estado de Alagoas, as políticas com este perfil estão restritas à esfera federal, ou quando muito, executam a política por deliberação de órgãos nacionais, como é o caso do poder judiciário estadual que, assim como os demais estados da federação, cumprem Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Tanto a administração pública estadual como a municipal da Capital alagoana, não possuem políticas focadas na população negra. Apesar sermos um estado com uma forte representação histórica da população negra, as ações dos agentes públicos não ultrapassam o limite do lúdico, quando o assunto é combate ao racismo”, declara Jeferson Santos, coordenador do INEG/AL. Para ele, “a elite alagoana impede que qualifiquemos o debate, quando na verdade o que nos interessa são políticas de promoção socioeconômica de nosso povo”.
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O objetivo dos ativistas é não só cobrar as cotas para as pessoas pretas e pardas, mas estreitar os diálogos com o parlamento municipal para, assim, conquistar políticas semelhantes. Vale ressaltar que os municípios de Delmiro Gouveia e Pilar, também de Alagoas, já adotaram a política em seus últimos concursos.
Agora o PL segue os tramites administrativos da Câmara, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O movimento segue buscando sensibilizar mais vereadores para aprovação. O PL segue os tramites administrativos da Câmara, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Quando propomos a adoção de uma política como a de cotas raciais, estamos mexendo com o “modus operandi” de como os assuntos voltados pra essa população são tratados pelos gestores públicos. Apesar disso, temos conseguido boa adesão dos parlamentares municipais ao nosso pleito”, finaliza Jeferson Santos. O diálogo para sensabilizar mais vereadores continua com o objetivo de buscar a sensibilização do legislativo para a reinvidicação histórica da população negra de Maceió.
