Recentemente, estudantes brancos fraudadores foram expostos em uma rede social; investigações sobre fraudes para ingressar nas universidades públicas por meio de ações afirmativas seguem na pandemia
Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Fotos públicas
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As ações afirmativas, criadas para combater as desigualdades raciais no Brasil, representam uma das conquistas do movimento negro e são alvo de fraudes praticadas por estudantes brancos. Nas instituições de ensino superior, mecanismos para identificar e punir os fraudadores continuam mesmo com as aulas presenciais suspensas em razão da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
“Os sabotadores intencionais não têm moral e nem ética. Agem com base no oportunismo e sem constrangimento algum. Eles acreditam na impunidade e que são protegidos por um privilégio branco”, diz o professor Juarez Xavier, presidente da Comissão de Verificação da Reserva de Vagas na Universidade Estadual Paulista (Unesp).
No caso das 24 unidades da Unesp no estado de São Paulo, existem comissões locais de verificação do sistema de ingresso por reserva de vagas para alunos de escola pública. O sistema funciona desde 2014 e começou com 15% das vagas destinadas aos cotistas. Dessa fatia, 35% eram para estudantes autodeclarados como pretos, pardos ou indígenas.
“Ao longo do tempo, o percentual de reserva de vagas para cotistas subiu para 25%, 45% e está em 50%. Para os estudantes pretos, pardos e indígena, se mantém em 35%”, explica Xavier.
A Unesp possui atualmente cerca de 1.300 alunos que ingressaram na instituição de ensino por meio do sistema de cotas. Ao todo, desde 2017, 900 já passaram pela comissão de verificação que analisa fraudes. Outros 400 casos estão em processo de conferência. “Naquele ano, a comissão de averiguação criada produziu um relatório onde eram apontados fortes indícios de fraudes cometidas por alunos no sistema de reserva de vagas. Em 2018, foram desligados 27 alunos. Em 2019, mais 31 entre mais de 100 casos investigados. Os alunos investigados, inclusive, costumam abandonar o curso durante as averiguações”, recorda Xavier.
Por conta da pandemia, a segunda fase das verificações de 2020 na Unesp será feita por tele-banca. Especialista em sistema de cotas e defensor de ações afirmativas, Xavier destaca os impactos dessa política pública.
“A educação era um tema central na carta de fundação dos Panteras Negras, em 1966, nos Estados Unidos. No Brasil, o Movimento Negro Unificado (MNU) tem falado de cotas nas universidades desde 1978. É uma política que leva diversidade para a sociedade. É na universidade que se formam os quadros de tomada de decisão e de poder na sociedade”, considera.
A socióloga Najara Costa, autora do livro “Quem é negro/a no Brasil?”, que está sendo lançado este mês, atuou como presidente da Comissão de Cotas da Secretaria Municipal de Igualdade Racial de São Paulo, em 2016. A profissional recorda que as políticas de ações afirmativas são alvo de fraudes desde que começaram a ser implementadas no país na década de 1990, em resposta à Marcha Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1995.
“São casos de tentativas de fraudes por uma branquitude dissimulada que tenta se passar por negra. Os brancos apelam para um contexto americano ao dizer que tem um bisavô negro, quando na realidade a pessoa tem características de fenótipo de uma pessoa branca”, diz.
Najara ressalta que é preciso entender o conceito sociológico de raça que define o racismo. De acordo com a socióloga, existe um fenótipo negro que dificulta o acesso a determinados direitos no Brasil, mesmo para pessoas da mesma camada social. “Os negros pobres têm menos oportunidades de ascender socialmente que o brancos pobres, por conta do racismo presente em vários ambientes e instituições”, sustenta.
O professor Juarez Xavier reitera que se sente perplexo com a reação dos alunos, mesmo diante das evidências de fraudes. “Vi pessoas brancas, de olhos claros e cabelos aloirados naturalmente insistindo pelo direito à vaga no sistema porque se ‘sentiam negras’. O supremacismo branco não se inibe e aposta na impunidade para fazer coisas assim”, afirma.
Exposição dos fraudadores nas redes sociais
No início de junho, uma página no Twitter chamada “Fraudadores de Cotas da UnB” começou a denunciar alunos brancos que se autodeclararam como negros para ingressar na Universidade de Brasília por meio do sistema de cotas. O perfil, que acumulava quase 8 mil seguidores, foi banido da rede social após publicar dezenas de supostos casos de fraude em cursos como ciência política, direito, jornalismo, medicina, entre outros.
A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira no país a adotar o sistema de cotas para estudantes negros, em 2004. Atualmente, a instituição de ensino destina 5% das vagas para negros autodeclarados. Além disso, 50% das vagas são para estudantes oriundos de escolas públicas.
Em 2017, a universidade começou a apurar 102 casos suspeitos de fraudes no sistema de cotas e 28 deles terminaram em processos administrativos, que ainda não foram concluídos. Segundo a instituição, são investigados apenas casos denunciados formalmente por meio da ouvidoria da universidade.
