As políticas de drogas no Brasil se configuram como as piores entre 30 países, segundo uma pesquisa internacional elaborada pelo Harm Reduction Consortium. A iniciativa tem como foco a redução de danos e a comparação de políticas de drogas a nível global.
A pesquisa avalia se as políticas de drogas dos países estão alinhadas com os princípios de direitos humanos, desenvolvimento e saúde da Organização das Nações Unidas (ONU). Na escala, que vai de 0 a 100, o Brasil fica em último lugar, com 26 pontos, número abaixo da média global, que foi de 48 pontos.
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Um dos principais fatores que influenciaram a nota do Brasil se refere ao uso da força extrema da polícia no combate às drogas. O país teve uma das piores notas entre os países avaliados, fechando em 45 pontos. De acordo com a pesquisa, a letalidade policial do Brasil é considerada “endêmica”.
“No Brasil, a polícia mata cerca de 4 mil pessoas todos os anos, na maioria jovens negros envolvidos no mercado da droga, mas que negociam pequenas quantias. Não são os grandes traficantes”, afirmou Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, durante o evento de apresentação da pesquisa.
O levantamento “The Global Drug Policy Index 2021” também concluiu que as políticas repressivas e punitivas dominam, apesar dos países terem à disposição instrumentos benignos no combate às drogas. Ainda conforme o estudo, as políticas de drogas estão enraizadas na desigualdade, tendo como vítimas pessoas marginalizadas, que vão ser mais afetadas com base em gênero, etnia, orientação sexual e status socioeconômico. “Em parte, isso se deve ao legado colonial da abordagem da ‘guerra às drogas'”, cita a pesquisa.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública expressam que a população negra é a maior vítima da letalidade policial. Na comparação da taxa por 100 mil habitantes, a mortalidade entre pessoas negras em decorrência de intervenções policiais é 183,2% superior à taxa verificada entre pessoas brancas. No primeiro semestre de 2020, as mortes decorrentes de intervenção policial totalizaram 3.181, sendo que em 2019 o número foi de 3.002. Os homens jovens e negros são os que mais foram mortos por intervenção policial em 2019, representando 79,1% das vítimas fatais.
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No relatório, Dayana Rosa, da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, ilustrou como a força policial vitimiza as pessoas que vivem em comunidades.
“[Pessoas] das classes média e alta recebem um tratamento, enquanto na favela você pode ser assassinado a qualquer momento porque a favela é considerada um “território de tráfico”. Sou afetada por esta guerra diariamente. Todos os dias, e na maioria das vezes, há sempre uma atmosfera de apreensão e angústia. As pessoas estão sempre de luto, sempre há um vizinho que teve uma criança assassinada. E aí a favela fica em silêncio; porque está de luto”, cita a pesquisa.
País tem a menor pontuação na implementação de políticas de redução de danos
A avaliação final dos países é feita com base em cinco dimensões: a ausência de respostas extremas por parte do Estado para crimes envolvendo drogas; a proporcionalidade da resposta à justiça penal, que analisa os direitos humanos e violações no sistema de justiça; a implementação de políticas de redução de dano, acesso a tratamentos para dependentes químicos e desenvolvimento, que avalia se os países adotam alternativas ou políticas de desenvolvimento sustentável que fornece alternativas para o cultivo de safras em áreas onde são encontradas produções de drogas ilegais.
Em uma escala de 0 a 100, o Brasil obteve apenas 9 pontos na implementação de políticas de redução de danos. Em relação à ausência de respostas extremas por parte do Estado para crimes envolvendo drogas, o país ficou com 45 pontos. A proporcionalidade da resposta à justiça penal ficou em 20; e o acesso a tratamentos para dependentes químicos com 31 pontos.
Na categoria “Desenvolvimento”, o país obteve nota zero nos seguintes quesitos: “Projeto de política de desenvolvimento alternativo”, “Gestão para erradicação de cultivos” e “Eficácia da política alternativa para os principais beneficiários”.
Ranking global
No índice geral, dentre os 30 países analisados, a Noruega lidera com a melhor política de drogas, com 74 pontos, seguido pela Nova Zelândia (71) e Portugal (70). Já o Brasil aparece como o último da lista, com apenas 26 pontos, ficando atrás de países subdesenvolvidos, como a Uganda (28), Indonésia (29) e Quênia (34). A pontuação média do levantamento foi de 48 pontos.
