A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pela mandata de co-deputadas, Juntas, iniciou processo de articulação contra as audiências de custódia nas delegacias. De acordo com as denúncias, a situação causada pelo contexto de crise sanitária, aumenta a recorrência de relatos sobre tortura e posturas arbitrárias contra detidos. Como forma de apoio à mudança ao processo judicial, as hashtags #AudiênciaDeCustódiaNaDelegaciaNão e #TorturaNãoSeVêPelaTV estão circulando nas redes sociais.
A ação parte do entendimento que o encarceramento em massa e a superlotação das unidades prisionais são frutos do racismo enraizado no sistema punitivista e acredita que essa realidade precisa mudar. Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Pernambuco apresenta mais de 33 mil pessoas presas e mais de 12 mil provisórias, recebendo o título de maior população carcerária no nordeste e a sétima no país.
A co-deputada das Juntas e advogada, Robeyoncé Lima, afirma que a questão torna-se delicada pelo contexto da pandemia e pela regra geral do distanciamento social, mas aponta fatores que contribuem para mudar o cenário. “É uma questão delicada em contexto de pandemia pela regra geral ser de distanciamento, mas, com a chegada de denúncias de violação dos Direitos Humanos, nós, juntamente aos movimentos sociais nos sentimos insatisfeitos e desconfortáveis com a atual situação. Além de ser um direito da pessoa detida ser ouvida diante do juiz ou juíza em um prazo de até vinte e quatro horas, a audiência de custódia representa o momento de também haver a averiguação de alguma ilegalidade, arbitrariedade ou indício de tortura durante a prisão. Uma avaliação que deve ser levada em conta pelo júri”, explica.
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A parlamentar endossa outros fatores que impedem que o instrumento processual seja cumprido seguindo à risca as recomendações da justiça brasileira. “Não podemos deixar de apontar as precariedades estruturais para que ocorram as audiências. Atualmente feitas por videoconferência, a custódia poderá sofrer interferências em prédios públicos que não recebem manutenção periodicamente, que apresentam dificuldades no acesso à internet e de equipamentos que, nem sempre, estão em bom estado. Interferências que podem prejudicar a pessoa detida a ser ouvida e que o júri faça a sua avaliação da melhor forma”, pontua.
As dificuldades apresentadas pela parlamentar foram reforçadas e encaminhadas ao Governo do Estado por um ofício encaminhado pela Associação dos Delegados de Poícia de Pernambuco (Adeppe), que aponta as causas da não continuidade do processo de custódia nas unidades policiais.
Pautada, também, por um estudo feito pela Association for the Prevention, que indica queda de 84% na detecção de tortura e maus-tratos desde que as audiências de custódia foram suspensas, a Comissão de Cidada e Direitos Humanos está com Audiência Pública prevista para o próximo dia 5 de maio. Poder Executivo, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Pernambuco, parlamentares, familiares de detidos e movimentos sociais devem estar presentes na discussão para maiores encaminhamentos.
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