Defensoria Pública da Bahia estipula indenização de R$ 200 milhões por morte de tio e sobrinho

A Defensoria Pública da Bahia entrou com um ação na Justiça para que a rede de supermercados Atakarejo forneça R$ 200 milhões em reparação por dano moral, social e coletivo causados à população negra baiana com a morte de Bruno e Yan, tio e sobrinho que foram agredidos por funcionários do supermercado de Amaralina, em Salvador, após furto de carne e entregues para serem executados por traficantes. Onze dos 13 suspeitos de envolvimento no crime, incluindo funcionários e supostos traficantes, já tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.

O pedido foi protocolado na última segunda-feira (2), e, caso seja aceito pela Justiça, a indenização da Atakarejo será revertida para o Estado da Bahia e destinada para ações de políticas de proteção e prevenção através de um fundo estadual de combate ao racismo. A Alma Preta procurou um posicionamento da Atakarejo, que informou, em nota, “que não recebeu nenhuma citação formal sobre a Ação Civil Pública e se posicionará assim que tiver maiores informações sobre o processo”.

“A ACP busca a reparação do rebaixamento do patrimônio moral de toda população negra exposta às práticas racistas que levaram à execução de Yan e Bruno”, destacou o defensor público Rafael do Couto Soares, integrante do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, que ajuizou a ação junto com a coordenação da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria.

Além da indenização, a Defensoria pede que o Atakarejo elabore um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório dentro das unidades. O pedido também inclui a capacitação dos funcionários diretos e terceirizados.

Entre os pedidos solicitados pela Defensoria estão:

• Realizar treinamentos periódicos dos seus funcionários para o tratamento não discriminatório, de 06 (seis) em 06 meses;
• Criar programa específico e exclusivo de estágio e trainee para pessoas negras, objetivando a representação negra e fomento nos quadros de liderança das demandadas;
• Promover o tema do combate ao racismo em suas redes sociais e materiais publicitários;
• Publicar o plano de Combate ao Racismo na internet e em jornais de grande circulação, como forma de prestação de contas à sociedade baiana, brasileira e, também, à comunidade internacional;
• Criar canal de comunicação e/ou Ouvidoria para o recebimento e tratamento de denúncias de agressões, bem como preconceito, discriminação por raça, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra forma de intolerância;
• Criar programas para a população negra na área de educação e emprego para oferecer: bolsas de estudos em faculdades e universidades; cursos de formação de profissionais para o mercado de trabalho; e investimento em projetos de inclusão social em redes incubadoras e/ou aceleradoras do empreendedorismo negro;
• Realizar censo interno para verificar a composição étnico-racial e de gênero das/dos trabalhadores/as, em todas funções, observando os termos e limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Relembre o caso

Os corpos de Bruno e Yan Barros, tio e sobrinho, foram encontrados com sinais de tortura e marcas de tiros dentro do porta-malas de um carro no dia 26 de abril, na localidade da Polêmica, em Salvador.

As investigações apontam que tio e sobrinho foram mortos após terem sido flagrados por seguranças roubando carne no Atakarejo do bairro de Amaralina. Os seguranças teriam pedido R$ 700 para liberar as vítimas em troca de não serem entregues a traficantes do Nordeste de Amaralina.

A apuração do caso durou dois meses e contou com uma operação policial, que foi concluída no dia 6 de julho. Ao todo, a Polícia Civil indiciou 23 pessoas, entre funcionários do mercado e suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, sendo que dez foram presos e outros 13 são considerados foragidos.

Dos 23 indiciados, o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo do Júri (NUJ), Ana Rita Cerqueira Nascimento, denunciou 13. Segundo a promotoria, as denúncias foram feitas com base em provas materiais, como imagens de câmera de segurança.

Prisão preventiva

Na determinação, a juíza Gelzi Almeida Souza decretou a prisão preventiva de 11 denunciados: Agnaldo Santos de Assis, gerente-geral do supermercado; Cláudio Reis Novais, encarregado de prevenção de perdas do mercado; Cristiano Rebouças Simões, funcionário do mercado. Eles foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e sem possibilitar a defesa das vítimas, constrangimento ilegal e extorsão.

Victor Juan Caetano Almeida, David de Oliveira Santos e Francisco Santos Menezes são apontados como os responsáveis por entregar as vítimas a traficantes e foram denunciados por crimes de homicídio qualificado e cárcere privado. Já Lucas dos Santos, João Paulo Souza Santos, Alex de Oliveira Santos, Janderson Luís Silva de Oliveira e Rafael Assis Amaro Nascimento foram identificados como responsáveis pela execução de tio e sobrinho e denunciados por homicídio qualificado.

Os outros dois denunciados, Michel da Silva Lins e Ellyjorge Santos Lima, acusados por ocultação de cadáver, vão responder em liberdade sob aplicação de medidas cautelares, que incluem: comparecimento mensal na Justiça; proibição de qualquer contato com familiares das vítimas e testemunhas do processo e a proibição de sair de Salvador sem autorização judicial.

Na decisão, a juíza Gelzi Almeida Souza aponta que as medidas são aplicáveis já que o crime de ocultação de cadáver tem pena inferior a quatro anos.