O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou nesta quinta-feira (31), logo após a sentença de condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz no 4º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, que vai analisar uma “discrepância” entre as penas recebidas pelos ex-policiais militares.
Pelos assassinatos da ativista Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, Ronnie foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.
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Os dois condenados também terão de pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral a cada uma das vítimas, sendo elas Arthur (filho de Anderson), Ághata Arnaus (viúva de Anderson), Luyara Santos (filha de Marielle), Mônica Benicio (viúva de Marielle) e Marinete Silva (mãe de Marielle).
Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu penas de 84 anos para cada um dos acusados. O entendimento é que os dois deveriam ser responsabilizados igualmente pelos assassinatos, sem diferenciar o envolvimento de Ronnie Lessa, que atirou contra as vítimas, e Élcio de Queiroz, que conduziu o veículo usado no crime.
Apesar da sentença, os condenados deverão cumprir 30 anos de pena, condenação máxima prevista na legislação brasileira. E, segundo a promotoria, provavelmente, Ronnie e Élcio terão direito a uma progressão diferenciada devido ao acordo de delação premiada.
Os promotores também reforçaram a importância da sentença para o fortalecimento da democracia brasileira. “É um dia histórico para o Ministério Público, para o Rio de Janeiro, para o Brasil. É um dia importante para a Justiça. Conseguimos, depois de tanto tempo, a primeira condenação”, disse o promotor Eduardo Martins.
“Toda condenação criminal é um recado para aqueles que no futuro pretendem fazer algo parecido. Seja nesse ou em outro caso, a condenação é um recado da sociedade que não aceita, que não admite esse tipo de atitude. Nesse caso, em especial, devido à repercussão, é um recado forte”, acrescentou.
