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Caso Miguel: ato marca audiência de instrução e primeiro dia de julgamento de Sari Corte Real

3 de dezembro de 2020

Menino, de 5 anos, caiu do 9º andar do prédio onde a mãe trabalhava, em Recife; ex-patroa é acusada de abandono de incapaz e começa a ser julgada seis meses e um dia após a morte.

Texto e Imagem / Matheus Alves | Edição / Flávia Ribeiro

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miguel3Um ato foi realizado por familiares do menino Miguel Otávio e organizações Movimento Negro, na porta da 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente de Recife, onde é realizada a audiência de instrução e o julgamento de Sari Corte Real. Ela é acusada de abandonar a criança no elevador do edifício onde ela morava e onde Mirtes Renata, mãe do menino e trabalhava. Miguel despencou do 9º andar enquanto procurava a mãe, no dia 02 de junho deste ano.

Na sessão de interrogatório, que começou por volta de 9h30 da manhã, foram ouvidas 18 testemunhas, divididas entre defesa e acusação. Mirtes está presencialmente no local, onde será ser ouvida como testemunha chave de acusação. Demais familiares, como pai e tia de Miguel foram impedidos de entrar e aguardam do lado de fora do prédio.

Para Mônica Oliveira, da Rede de Mulheres Negras e da Articulação Negra de Pernambuco, o julgamento de Sari Corte Real é emblemático, pois explicita a marca do racismo na vida de mulheres e crianças negras no Brasil. “A morte de Miguel é fruto de uma série de condições que são estabelecidas pelo racismo nas nossas vidas. Mirtes estava trabalhando durante a pandemia mesmo com todas as orientações de saúde e leis estaduais contrárias a isso. No estado de Pernambuco o trabalho doméstico não foi considerado atividade essencial, mesmo assim Mirtes foi convocada pelos patrões a estar em serviço. Neste dia, ela precisou levar Miguel para o trabalho pois sua mãe, quem cuidaria do menino de 5 anos, também estava trabalhando para aquela família”.

Oliveira também ressaltou como a visão racista da elite brasileira descarta corpos negros, mesmo sendo uma criança de cinco anos de idade e ainda culpabiliza a vítima. “No discurso da própria Sari, Miguel é o culpado pela própria morte, pois desobedeceu suas ordens. Este é um discurso que também desconsidera que Miguel tinha apenas 5 anos de idade, que era uma criança que não respondia por seus atos e que não entendia os perigos de estar sozinho em um elevador. Nada disso justifica o abandono”.

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Apoio emocional

Vinda de São Paulo, Elizabete Santos, psicóloga clínica, chegou em Recife, nesta manhã, em uma ação de solidariedade para prestar apoio psicológico para Mirtes e Marta (mãe e avó de Miguel). “Ela vem neste momento de levante onde está acontecendo uma conscientização maior. Precisamos de muito mais coisas a serem feitas, sim, mas este julgamento em específico tem de ter uma resposta. Nós não vamos parar de cobrar seja quem for até que nós recebamos uma resposta favorável. Vim de São Paulo justamente para prestar este apoio psicológico para as duas, por este momento que elas estão passando”.

Ela define que Mirtes está fazendo, através deste julgamento, um marco histórico para todo o sistema de justiça brasileiro e também fala sobre a importância da sentença de Sari Corte Real para a mobilização das lutas do povo negro. “Mirtes está fazendo história. O que ela está fazendo hoje é uma resposta para várias mães que perderam seus filhos e nunca tiveram uma resposta ou uma condenação e nunca tiveram nada, até porque ficou na impunidade.

Durante todo o dia, dezenas de pessoas estão de vigília em frente ao prédio do TJPE para acompanhar as atualizações deste que já é um julgamento histórico para os cidadãos pernambucanos.

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