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CCJ do Senado aprova projeto que atualiza e prorroga Lei de Cotas até 2033

Novo texto inclui reserva para quilombolas e segue para análise e votação no plenário principal da câmara alta do Congresso Nacional
Imagem mostra uma estudante negra caminhando nos corredores da faculdade em meio a outros jovens.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

19 de outubro de 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto (PL 5.384/2020,) que atualiza e prorroga a política da  Lei de Cotas até 2033. O texto agora segue para análise e votação do plenário principal.

A atual legislação assegura que 50% das vagas em institutos e universidades federais sejam reservadas para ex-alunos da rede pública de ensino. Além disso, ela estabelece mais duas categorias: uma destinada a estudantes de baixa renda e outra para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência.

Entre as mudanças previstas na legislação, originária de 2012, está a inclusão dos povos quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.

Diversos estudos mostram que a Lei de Cotas foi responsável por alterar o perfil de estudantes nas universidades e institutos federais. Segundo a pesquisa “Avaliação das políticas de ação afirmativa no ensino superior no Brasil: resultados e desafios futuros”, de 2013 a 2019, a presença de estudantes pretos, pardos, indígenas e de baixa renda em instituições de ensino superior vindos de escolas públicas, teve aumento de 205%.

Antes da Lei de Cotas, em 2010, apenas 6% dos alunos ingressaram na universidade por políticas de reserva de vagas. Em 2019, o percentual chegou a alcançar a marca de 35%.
O projeto também propõe a redução da faixa de renda usada como critério de ingresso. Conforme a proposta, metade das vagas devem ser destinadas a candidatos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Hoje, esse limite é de um salário mínimo e meio.

  • Mariane Barbosa

    Curiosa por vocação, é movida pela paixão por música, fotografia e diferentes culturas. Já trabalhou com esporte, tecnologia e América Latina, tema em que descobriu o poder da comunicação como ferramenta de defesa dos direitos humanos, princípio que leva em seu jornalismo antirracista e LGBTQIA+.

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