A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto (PL 5.384/2020,) que atualiza e prorroga a política da Lei de Cotas até 2033. O texto agora segue para análise e votação do plenário principal.
A atual legislação assegura que 50% das vagas em institutos e universidades federais sejam reservadas para ex-alunos da rede pública de ensino. Além disso, ela estabelece mais duas categorias: uma destinada a estudantes de baixa renda e outra para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência.
Entre as mudanças previstas na legislação, originária de 2012, está a inclusão dos povos quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
Diversos estudos mostram que a Lei de Cotas foi responsável por alterar o perfil de estudantes nas universidades e institutos federais. Segundo a pesquisa “Avaliação das políticas de ação afirmativa no ensino superior no Brasil: resultados e desafios futuros”, de 2013 a 2019, a presença de estudantes pretos, pardos, indígenas e de baixa renda em instituições de ensino superior vindos de escolas públicas, teve aumento de 205%.
Antes da Lei de Cotas, em 2010, apenas 6% dos alunos ingressaram na universidade por políticas de reserva de vagas. Em 2019, o percentual chegou a alcançar a marca de 35%.
O projeto também propõe a redução da faixa de renda usada como critério de ingresso. Conforme a proposta, metade das vagas devem ser destinadas a candidatos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Hoje, esse limite é de um salário mínimo e meio.
