O PL 5.384/2020, proposta que pretende aperfeiçoar a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) será uma das pautas da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (18). O projeto, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou relatório favorável ao texto, sem alterações.
No momento, o programa oferece suporte a alunos pretos, pardos e indígenas, bem como estudantes com deficiência, além daqueles que tenham completado todo o ensino médio ou fundamental em instituições de ensino público.
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Entre as mudanças presentes no projeto, está a redução da faixa de renda que serve como critério para o ingresso e a inclusão do povo quilombola, que estão entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
A proposta também inclui a realização de uma avaliação do programa a cada dez anos, juntamente com a publicação anual de um relatório que documentará o progresso e a taxa de conclusão dos estudantes, para acompanhar a taxa de permanência daqueles que se beneficiam do programa.
Segundo um levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Lei de Cotas foi fundamental para ampliar o número de alunos pretos, pardos e indígenas em instituições públicas de ensino superior. Em 2012, o número de estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas era de 27,7%, enquanto entre os anos de 2012 e 2016, o índice subiu para 39%.
