Pessoas que recebem assistência social na Dinamarca podem votar nas eleições sem qualquer tipo de impedimento, desde que sejam cidadãos maiores de 18 anos com residência permanente no país. Post viral que afirma o contrário se baseia em legislação antiga do país europeu, conhecida como “Ajuda aos Pobres”. O dispositivo foi anulado em 1961.
Conteúdo investigado: Post com a foto de uma mulher loira apontando para a seguinte frase: “É uma ideia que tem a maior lógica. Interessante. Na Dinamarca, toda pessoa que recebe algum tipo de ajuda social está inabilitada para votar. Desta forma evita-se que a cidadania se transforme em clientelismo político e que votem cativamente. Compartilhe isso se você quiser que seu país consiga o mesmo”.
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Onde foi publicado: X.
Conclusão do Comprova: É enganoso o post que afirma que as pessoas que recebem algum tipo de assistência social na Dinamarca ficam impedidas de votar. A publicação que viralizou no X menciona legislação antiga para desinformar. O dispositivo conhecido como “Ajuda aos Pobres” foi anulado em 1961.
Ao Comprova, a Embaixada da Dinamarca no Brasil informou que “qualquer cidadão maior de 18 anos com residência permanente tem o direito de votar nas eleições gerais” e destacou que “é falsa a informação de que as pessoas que recebem benefícios sociais no país não têm o direito ao voto”. O direito é garantido pelo artigo 29 da Constituição da Dinamarca. A informação pode ser confirmada, em inglês, no site do Parlamento dinamarquês.
Ainda de acordo com a embaixada, desde 2019 circulam nas redes sociais, principalmente em países latino-americanos, informações falsas sobre quem pode votar na Dinamarca. Além do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca observou postagens sobre o tema na Argentina, no Paraguai, no Chile e no México.
Em maio de 2019, a Embaixada da Dinamarca no México fez uma publicação no Facebook para esclarecer o imbróglio. Três anos depois, foi a vez da Embaixada da Dinamarca na Argentina se pronunciar sobre o assunto nas redes sociais.
Um trecho da Constituição do país aponta que quem recebe assistência governamental pode perder direito ao voto apenas por lei. Entretanto, não existe legislação vigente sobre o assunto. Até 1933, aqueles que recebiam assistência do governo dinamarquês, chamada de “Ajuda aos Pobres”, não podiam votar. Após uma reforma social, as pessoas que recebiam benefícios do governo passaram a poder votar. Em 1961, a “Ajuda aos Pobres” foi oficialmente retirada da legislação.
O sistema de segurança social da Dinamarca é famoso em todo o mundo. Além do acesso à educação e saúde, os cidadãos dinamarqueses têm outros benefícios. Desempregados recebem subsídios, há licença parental paga, jovens de 18 a 24 anos têm direito à assistência psicológica, entre outros – tudo financiado por impostos. Ademais, pessoas que residem legalmente na Dinamarca e não têm meios de subsistência ou não conseguem prover o próprio sustento também podem receber assistência governamental.
O Comprova entrou em contato com o perfil que fez a publicação no X, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 23 de abril, a publicação havia sido visualizada 236,8 mil vezes.
Fontes que consultamos: Embaixada da Dinamarca no Brasil, sites do governo e do parlamento dinamarquês, portal da The Nordic Co-operation, Constituição da Dinamarca e redes sociais das embaixadas da Dinamarca no México e na Argentina.
Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
Outras checagens sobre o tema: O UOL Confere, a AFP Checamos, o Estadão Verifica e a Agência Lupa também já mostraram que as pessoas que recebem assistência social na Dinamarca não ficam impedidas de votar nas eleições do país.
Notas da comunidade: A postagem no X exibe uma nota da comunidade com a seguinte frase: “Restrição do voto, de fato, existiu a cidadãos que recebiam a ‘ajuda para os pobres’, mas a legislação foi extinta em 1961”.
Texto originalmente publicado no Projeto Comprova, do qual a Alma Preta faz parte.
